15/09/2025 23:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86
11/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
10/09/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
10/09/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
09/09/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 11:35

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJA para ESVITJE04S)
07/09/2025 03:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/09/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
06/09/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
05/09/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/09/2025 19:25

Cooperação Judiciária - Complementar ao evento nº 78
05/09/2025 19:25

Homologada a Transação
04/09/2025 12:41

Conclusos para julgamento
04/09/2025 12:41

Audiência de Conciliação realizada - com conciliação - 24/09/2025 15:00. Refer. Evento 68
04/09/2025 12:41

Despacho
03/09/2025 18:56

Juntada de Petição
02/09/2025 18:22

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 69
02/09/2025 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
25/08/2025 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/08/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
25/08/2025 14:51

Audiência de Conciliação redesignada - meio eletrônico - 24/09/2025 15:00. Refer. Evento 58
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
01/08/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62
25/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
24/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034696-74.2024.4.02.5001/ES REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: FABRICIA DE OLIVEIRA VIEIRA (Pais)ADVOGADO(A): ANDERSON DIAS ALMEIDA (OAB ES018223)ADVOGADO(A): LÍVIA PEDRONI BATISTA BASTOS (OAB ES038874)ADVOGADO(A): ANDERSON DIAS ALMEIDAAUTOR: ISABELLA VIEIRA OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANDERSON DIAS ALMEIDA (OAB ES018223)ADVOGADO(A): LÍVIA PEDRONI BATISTA BASTOS (OAB ES038874)ADVOGADO(A): ANDERSON DIAS ALMEIDA DESPACHO/DECISÃO Considerando que  a composição amigável é uma das melhores formas de solucionar conflitos uma vez que fortalece a pacificação social, acelera a prestação jurisdicional e o grau de satisfação dos jurisdicionados, determino que o CEJUSC realize audiência de conciliação, dia 25/08/2025 14:30h para tratativas de acordo, tendo em vista os termos do art. 3º, §3º, do CPC/15,  da RESOLUÇÃO Nº 125, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010 e da PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 17 DE JANEIRO DE 2025, que dispõe sobre a regulamentação das atividades dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania-CEJUSCs da Justiça Federal da 2ª Região.

Cumpre afirmar que a simples recusa imotivada de participar de audiência de conciliação ou de ouvir eventual proposta de acordo da parte contrária é postura que não se coaduna com os objetivos normativos acima referenciados. É evidente,

por outro lado, que as partes não são obrigadas a celebrar acordos ou oferecer propostas, por força do princípio da autonomia da vontade.

Contudo, e ressalvadas as hipóteses que não admitem autocomposição, a fase de conciliação não pode ser descartada imotivadamente, cabendo ao órgão judicial e operadores do direito incentivar as partes à solução consensual, conforme o já citado art. 3º, §3º, do CPC/15. Veja-se, nesse sentido, que, via de regra, no procedimento comum, a audiência de conciliação é obrigatória (art. 334, §8º), não havendo sentido em abrandar a exigência de percorrer essa tentativa de conciliação justamente em demandas submetidas ao procedimento especial dos Juizados Especiais, já normativamente idealizado e moldado para prestigiar a via consensual. Nesse contexto, a audiência apenas não ocorrerá nas hipóteses expressamente previstas no dispositivo do § 4º, art 334: I- "Se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição processual, ou, quando não se admitir a autocomposição.

No primeiro caso, o autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência.  II-  quando não se admitir a autocomposição" § 5º.

Se houver litisconsortes, todos devem manifestar o desinteresse na realização da audiência em respeito ao tratamento paritário das partes." Intime-se as Partes, para no prazo de 5 dias, manifeste-se sobre o interesse em fazer a audiência de forma presencial, na Av.

Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.877, Sala 602 Monte Belo, Vitória - ES.

Caso as Partes tenham interesse na audiência virtual, NÃO HÁ NECESSIDADE DE SE MANIFESTAREM, o referido ato será realizado por videoconferência, através do aplicativo "ZOOM MEETINGS", que é o sistema utilizado no âmbito da Seção Judiciária do Espírito Santo, através do link: https://jfes-jus-br.zoom.us/my/conciliar.es ou ID = 5431912763 Caso o link não funcione, copiar o endereço e colar no navegador.

Intimem-se as Partes, para que procedam a instalação do aplicativo "ZOOM MEETINGS", em dispositivo eletrônico com câmera, microfone e alto-falante. Havendo advogado constituído nos autos, deve comparecer à audiência designada, com a Parte Autora.

Em optando por participação virtual, antes orientá-la para instalação do aplicativo, bem como, esclarecimento de que na data e hora da audiência, deverá acessar ao  link acima, para a videoconferência.

Em não havendo advogado expeçam-se mandados de citação/intimação / carta para o(s) Autores(s), contando com orientação para instalação e acesso ao  link acima, para a videoconferência.

Em caso não aceitação de acordo, o prazo de contestação (se ainda não houver nos autos) começará a contar da data da audiência.

Os advogados/autores deverão comunicar imediatamente, através dos telefones (27) 3183 5015 ou (27) 3183-5073 e e-mail para o endereço: [email protected] caso algum problema técnico inviabilize a participação na audiência.

Havendo constituição de advogado particular ou DPU,  DEVE COMPARECER À AUDIÊNCIA JUNTO COM A PARTE AUTORA.

E, sua participação poderá se dar a partir de local diverso daquele em que estiver a parte, se assim preferirem e acordarem.

Nesse caso, é responsabilidade do procurador(a) providenciar os meios de acesso e acostar nos autos procuração com dados de contato, inclusive endereço de e-mail e telefone, em data anterior à designada para realização da audiência, caso não esteja atualizado o cadastro no eProc.

Em caso de resolução consensual do conflito, esta será homologada, na forma do art. 487, III, a, do CPC/15, e os termos do art. 7º, da PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 17 DE JANEIRO DE 2025. Não havendo acordo, proceda-se certificação nos presentes autos, para retorno ao juízo de origem, para prosseguimento. Vitória/ES, 22 de julho de 2025.

RAFAEL MOL MELO SOUZA Juiz Federal Coordenador Adjunto do CEJUSC- (ATO Nº TRF2-ATP-2024/00335, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024)
23/07/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/07/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/07/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/07/2025 10:52

Despacho
22/07/2025 17:56

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 17:56

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 25/08/2025 14:30
22/07/2025 17:51

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVITJE04S para ESVITCONCJA)
22/07/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 22:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49
15/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034696-74.2024.4.02.5001/ESRELATOR: RAFAEL MOL MELO SOUZAREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: FABRICIA DE OLIVEIRA VIEIRA (Pais)ADVOGADO(A): ANDERSON DIAS ALMEIDA (OAB ES018223)ADVOGADO(A): LÍVIA PEDRONI BATISTA BASTOS (OAB ES038874)ADVOGADO(A): ANDERSON DIAS ALMEIDAAUTOR: ISABELLA VIEIRA OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANDERSON DIAS ALMEIDA (OAB ES018223)ADVOGADO(A): LÍVIA PEDRONI BATISTA BASTOS (OAB ES038874)ADVOGADO(A): ANDERSON DIAS ALMEIDAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 47 - 10/07/2025 - PETIÇÃO
11/07/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
11/07/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/07/2025 16:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
11/07/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 18:36

Juntada de Petição
10/07/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
30/06/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38
19/06/2025 13:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034696-74.2024.4.02.5001/ES REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: FABRICIA DE OLIVEIRA VIEIRA (Pais)ADVOGADO(A): ANDERSON DIAS ALMEIDA (OAB ES018223)ADVOGADO(A): LÍVIA PEDRONI BATISTA BASTOS (OAB ES038874)ADVOGADO(A): ANDERSON DIAS ALMEIDAAUTOR: ISABELLA VIEIRA OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANDERSON DIAS ALMEIDA (OAB ES018223)ADVOGADO(A): LÍVIA PEDRONI BATISTA BASTOS (OAB ES038874)ADVOGADO(A): ANDERSON DIAS ALMEIDA ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fulcro na Portaria SJES nº 23, de 02 de abril de 2025, tendo em vista a realização da perícia médica e a juntada do mandado de verificação socioeconômica cumprido, intimem-se as partes para manifestação (15 dias).
05/06/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 19:43

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 19:17

Juntada de Petição
28/04/2025 19:17

Juntada de Petição
28/04/2025 19:17

Juntada de Petição
28/04/2025 19:17

Juntada de Petição
21/04/2025 17:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
17/03/2025 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
21/02/2025 17:27

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
20/02/2025 14:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
20/02/2025 14:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 18:07

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04S)
18/02/2025 17:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/02/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/12/2024 05:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/12/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
12/12/2024 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/12/2024 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/12/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:54

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ISABELLA VIEIRA OLIVEIRA <br/> Data: 18/02/2025 às 15:40. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre
02/12/2024 16:26

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04S para CEPVITJA-ES)
26/11/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
13/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
13/11/2024 02:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/11/2024 22:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/11/2024 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2024 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2024 22:04

Indeferido o pedido
22/10/2024 17:10

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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