TRF2 - 5025183-82.2024.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 17:00
Conclusos para decisão/despacho
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05/09/2025 15:58
Juntada de Petição
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31/08/2025 18:17
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5159671-10.2025.4.02.9666/TRF (VALMA FERREIRA WESTPHAL)
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31/07/2025 15:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-09 processada no TRF2 com o no. 51596711020254029666/TRF (VALMA FERREIRA WESTPHAL)
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30/07/2025 15:34
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*13-09
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22/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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15/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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07/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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04/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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04/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5025183-82.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: VALMA FERREIRA WESTPHALADVOGADO(A): JANAINA MAURI VIAL (OAB ES023191)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 03/07/2025 - Juntado(a) -
03/07/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
-
03/07/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
03/07/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
03/07/2025 15:06
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-09
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01/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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30/06/2025 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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30/06/2025 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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30/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
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27/06/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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19/06/2025 13:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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16/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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16/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5025183-82.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: VALMA FERREIRA WESTPHALADVOGADO(A): JANAINA MAURI VIAL (OAB ES023191) DESPACHO/DECISÃO I) À vista do valor de condenação ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, intime-se a parte beneficiária para, em 05 (cinco) dias, fazer a opção prevista no §4º do art. 17 da Lei 10.259/2001 c/c o art. 4º da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal, ou seja, recebimento do valor total por meio de precatório (art. 100, da CF/88) ou recebimento através da Requisição de Pequeno Valor – RPV, renunciando ao crédito excedente aos 60 salários mínimo.
No mesmo prazo, caso opte pelo recebimento de precatório, as partes (inclusive advogado) deverão juntar documento que informe a data de nascimento dos beneficiários.
II) Se optar pelo recebimento por RPV, prossiga-se consoante o despacho precedente.
III) Caso opte pelo recebimento por precatório, efetue a Secretaria o cadastramento do Precatório em favor da parte autora.
Após, intimem-se as partes para ciência do teor do precatório, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal, prazo de 05 (cinco) dias.
Cabe ressaltar aos beneficiários que o procedimento adotado para fins de recebimento do quantum será o previsto no art. 100, CR/88.
Em seguida, encaminhem-se ao Gabinete para envio do precatório.
Ato contínuo, proceda a Secretaria à suspensão do processo até a comunicação pelo TRF/2 quanto ao depósito e à instituição bancária oficial depositária.
Com a comunicação pelo Tribunal, reative-se o processo e intime-se o interessado para levantamento.
Por fim, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe. -
13/06/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
05/06/2025 13:17
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
-
05/06/2025 13:17
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
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16/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
-
16/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
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16/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5025183-82.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: VALMA FERREIRA WESTPHALADVOGADO(A): JANAINA MAURI VIAL (OAB ES023191) DESPACHO/DECISÃO I) À vista do valor de condenação ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, intime-se a parte beneficiária para, em 05 (cinco) dias, fazer a opção prevista no §4º do art. 17 da Lei 10.259/2001 c/c o art. 4º da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal, ou seja, recebimento do valor total por meio de precatório (art. 100, da CF/88) ou recebimento através da Requisição de Pequeno Valor – RPV, renunciando ao crédito excedente aos 60 salários mínimo.
No mesmo prazo, caso opte pelo recebimento de precatório, as partes (inclusive advogado) deverão juntar documento que informe a data de nascimento dos beneficiários.
II) Se optar pelo recebimento por RPV, prossiga-se consoante o despacho precedente.
III) Caso opte pelo recebimento por precatório, efetue a Secretaria o cadastramento do Precatório em favor da parte autora.
Após, intimem-se as partes para ciência do teor do precatório, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal, prazo de 05 (cinco) dias.
Cabe ressaltar aos beneficiários que o procedimento adotado para fins de recebimento do quantum será o previsto no art. 100, CR/88.
Em seguida, encaminhem-se ao Gabinete para envio do precatório.
Ato contínuo, proceda a Secretaria à suspensão do processo até a comunicação pelo TRF/2 quanto ao depósito e à instituição bancária oficial depositária.
Com a comunicação pelo Tribunal, reative-se o processo e intime-se o interessado para levantamento.
Por fim, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe. -
15/05/2025 18:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/05/2025 18:01
Determinada a intimação
-
14/05/2025 16:45
Conclusos para decisão/despacho
-
13/05/2025 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
08/05/2025 08:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
-
01/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
30/04/2025 09:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
10/04/2025 01:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
08/04/2025 01:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
07/04/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2025 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
13/03/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
13/03/2025 15:13
Despacho
-
13/03/2025 14:41
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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13/03/2025 14:41
Conclusos para decisão/despacho
-
13/03/2025 14:41
Transitado em Julgado - Data: 24/02/2025
-
13/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
22/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
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28/01/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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28/01/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/01/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/01/2025 15:37
Julgado procedente em parte o pedido
-
22/11/2024 17:57
Conclusos para julgamento
-
04/11/2024 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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12/10/2024 10:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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30/09/2024 08:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/09/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
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27/09/2024 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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26/08/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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16/08/2024 18:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/08/2024 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
16/08/2024 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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06/08/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2024 16:02
Despacho
-
02/08/2024 07:34
Conclusos para decisão/despacho
-
01/08/2024 11:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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