17/09/2025 17:49

Conclusos para julgamento
16/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
21/07/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
21/07/2025 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
15/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
14/07/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69
14/07/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
14/07/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
14/07/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 61
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011224-10.2025.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOAUTOR: HILDESON DA SILVA ALVES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): ADONES SOARES NEVES (OAB ES027223)ADVOGADO(A): ANDRESSA CAROLINO SOARES (OAB ES030850)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: FABIOLA DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): ADONES SOARES NEVES (OAB ES027223)ADVOGADO(A): ANDRESSA CAROLINO SOARES (OAB ES030850)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 01/07/2025 - LAUDO PERICIAL
11/07/2025 14:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
11/07/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
11/07/2025 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
07/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011224-10.2025.4.02.5001/ES AUTOR: HILDESON DA SILVA ALVES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): ADONES SOARES NEVES (OAB ES027223)ADVOGADO(A): ANDRESSA CAROLINO SOARES (OAB ES030850)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: FABIOLA DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): ADONES SOARES NEVES (OAB ES027223)ADVOGADO(A): ANDRESSA CAROLINO SOARES (OAB ES030850) ATO ORDINATÓRIO I) Intimem-se as partes quanto ao teor do laudo pericial para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias.

II) Nos casos previstos em lei (arts. 178 e 179 do Código de Processo Civil 2015), intime-se o Ministério Público Federal, conforme determinado no despacho inicial.

Nada sendo requerido, encaminhem-se os autos ao gabinete para sentença.
03/07/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 14:31

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01F)
03/07/2025 13:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/07/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
01/07/2025 19:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/07/2025 01:12

Juntada de Petição
01/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
05/06/2025 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
05/06/2025 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/05/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
26/05/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37
26/05/2025 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/05/2025 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
23/05/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/05/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/05/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/05/2025 15:00

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HILDESON DA SILVA ALVES <br/> Data: 03/07/2025 às 10:00. <br/> Local: Consultório do Dr. Jairo Izidro - Avenida Dr. Olívio Lira, 353, sala 710, Edifício Shopping Praia da Costa, Praia da Costa,
21/05/2025 14:54

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01F para CEPVITJA-ES)
20/05/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
20/05/2025 14:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/05/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
19/05/2025 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/05/2025 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011224-10.2025.4.02.5001/ES AUTOR: HILDESON DA SILVA ALVES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): ADONES SOARES NEVES (OAB ES027223)ADVOGADO(A): ANDRESSA CAROLINO SOARES (OAB ES030850)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: FABIOLA DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): ADONES SOARES NEVES (OAB ES027223)ADVOGADO(A): ANDRESSA CAROLINO SOARES (OAB ES030850) DESPACHO/DECISÃO Defiro a Gratuidade de Justiça.

O pedido de tutela provisória formulado não atende ao requisito da “probabilidade do direito” (art. 300, CPC 2015), visto que a presunção de legitimidade do ato administrativo não é imediatamente afastada pelos argumentos despendidos na inicial e pelos documentos a ela anexados, os quais precisam ser devidamente sopesados à vista da perícia judicial, da resposta do réu e da juntada dos documentos pertinentes.

Cite-se, na forma dos artigos 7º, parágrafo único e 9º, parte final e ainda, proceda-se em conformidade com o art. 11, todos da Lei nº 10.259/2001.

Na mesma oportunidade e prazo, fica o INSS igualmente intimado para juntar o CNIS da parte autora, das pessoas que residem com ela, bem como dos filhos que não residem, se for o caso, além das avaliações médica e social realizadas administrativamente (art. 20, § 6º, da Lei nº 8.742/1993) na parte autora. Caso não tenha ocorrido perícia administrativa o INSS deverá informar expressamente nos autos.

DA VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES SOCIAIS DETERMINO a realização da AVALIAÇÃO SOCIAL, nomeando o(a) Senhor(a) FABIO BREMENKAMP CUNHA, Assistente Social, o(a) qual deverá responder aos quesitos do "Laudo Pericial Eletrônico Deficiente" fornecido pelo E-proc, respondendo também aos quesitos abaixo: 1.

Entrevistar a parte autora, relatando quem são as pessoas que moram na residência, bem como certificar todas as circunstâncias e fatos com os quais se depararem durante a diligência, que mereçam relevo frente ao pedido de Benefício Assistencial; considerando que, a diligência é para verificar a vulnerabilidade socioeconômica (ou em outros termos, a situação de miserabilidade) do beneficiário descrita no art. 20 da lei 8.742/93. 1.1.

Das pessoas descritas na resposta ao quesito 1, quais auferem renda fixa? Quanto percebe mensalmente cada uma delas, inclusive a própria autora? 1.2.

Das pessoas descritas na resposta ao quesito 1, quais auferem renda variável? Qual a frequência destes recebimentos? Qual a atividade, mesmo que informal ou “bicos”? Tem que descrever qual a atividade. 1.3. Há algum indicativo de exercício não declarado de atividade laboral pelas pessoas que residem com a parte autora? 1.4 NÃO É NECESSÁRIO QUE TODOS OS MORADORES ESTEJAM PRESENTES NO MOMENTO DA DILIGÊNCIA. 2.

Fotografar a parte externa da residência de forma ampla e fotografar a parte interna identificando a quantidade de cômodos e camas existentes no local.

Sendo edificação familiar de vários pavimentos, apenas certificar a quantidade de pavimentos e familiares que moram nos demais pavimentos, com base nas informações prestadas na entrevista já iniciada. 3. Verificar se a residência possui garagem.

Se houver automóveis ou motocicletas na residência, fotografá-los, com identificação das placas.

Prazo de entrega do laudo: 20 dias.

Presente o laudo da assistente social, oficie-se à Direção do Foro, através do sistema AJG, solicitando o pagamento à perita.

Estabeleço os honorários periciais em R$ 270,00 (duzentos e setenta reais).

Da Perícia Médica ATENÇÃO: Tendo em vista a limitação imposta pelo §4º do art. 1º da Lei 13.876/20192 somente será possível a marcação de uma perícia pelo Sistema AJG em cada processo, ao menos no primeiro grau de Jurisdição.

Ante o exposto, concomitantemente, INTIME-SE A PARTE AUTORA para ciência, bem como para INDICAR QUAL A ESPECIALIDADE MÉDICA É A MAIS ADEQUADA para realização da perícia judicial, sendo elas: CARDIOLOGIA, CLÍNICA GERAL, MEDICINA DO TRABALHO, NEUROLOGIA, OFTALMOLOGIA, ORTOPEDIA, PSIQUIATRIA E REUMATOLOGIA. Na ausência de indicação CLARA e PRECISA de uma única especialidade médica dentre as disponíveis, a Central de Perícia2 deverá agendar perícia com: MÉDICO NEUROLOGISTA Quando do agendamento, intime-se a parte autora para que compareça à perícia munida de documento de identidade com foto (preferencialmente Carteira de Trabalho - CTPS) e de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.

Intime-se ainda a parte autora para ciência de que os seus quesitos poderão ser apresentados no mesmo prazo da vista do laudo, caso entenda que os quesitos do Juízo não foram suficientes, os quais serão analisados (deferidos ou não) sob o prisma da conveniência/necessidade.

Vale ressaltar que, a meu ver, os quesitos do Juízo suprem a contento a extensão da perícia exigida em sede de Juizados Especiais, a teor do art. 35, da Lei n° 9.099/95, bem como a celeridade legalmente exigida pelo rito (art. 12, da Lei supra), além de dar tratamento de isonomia entre as partes, haja vista que a quesitação da demandada é a mesma do Juízo.

Caso entendam necessário, as partes poderão comparecer à perícia acompanhadas de assistentes técnicos, que serão cientificados da data e local da perícia pelas próprias partes, independentemente de intimação pessoal.

Eventuais pareceres técnicos, elaborados pelas partes e/ou seus assistentes, deverão ser entregues no mesmo prazo de que dispõe o perito para apresentação do laudo.

Fica a parte autora advertida de que o comparecimento à perícia é obrigatório, devendo na hipótese de impossibilidade de comparecer, justificar sua ausência, no prazo de 05 (cinco) dias, após a data designada para a perícia, sob pena de extinção do processo, independentemente de nova intimação.

O Sr.

Perito terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo, ficando à disposição para esclarecimentos em relação ao laudo, antes ou depois do pagamento.

O pagamento dos honorários periciais será providenciado junto à Direção do Foro logo a seguir à apresentação do laudo.

O valor correspondente, na hipótese de procedência do pedido, será reembolsado pelo INSS nos termos do artigo 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.

Quesitos do Juízo: a Central de Perícia deverá disponibilizar ao PERITO o formulário específico constante em https://modjus.vercel.app/bpc-loas-pcd Presente o laudo pericial, oficie-se à Direção do Foro, através do sistema AJG, solicitando o pagamento ao perito.

Estabeleço os honorários periciais em R$ 270,00 (duzentos e setenta reais).

Na busca de melhor atendimento aos critérios da celeridade e da economia processual, imediatamente após a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na mesma oportunidade e prazo, fica o INSS igualmente intimado para se manifestar sobre a possibilidade de conciliação, desde logo oferecendo seus termos, já à vista da perícia judicial.

Nos casos previstos em lei (arts. 178 e 179 do Código de Processo Civil 2015), independentemente de despacho, façam-se com vista ao Ministério Público Federal.

Em seguida, encaminhe-se ao Gabinete.
15/05/2025 18:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 18:02

Determinada a citação
13/05/2025 13:38

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
13/05/2025 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/05/2025 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/05/2025 12:18

Juntada de Petição
12/05/2025 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 08:56

Despacho
06/05/2025 17:42

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
06/05/2025 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/05/2025 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/04/2025 17:38

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/04/2025 14:08

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/04/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 18:36

Despacho
29/04/2025 17:28

Juntada de Petição
29/04/2025 17:25

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 17:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2025 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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