11/09/2025 15:05

Conclusos para julgamento
03/09/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
25/08/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/08/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
31/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
29/07/2025 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/06/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/06/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 13:39

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSGO05F para CEJUSC-SGOJ)
09/06/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002789-87.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: MARGARETE DE JESUS MARIOADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação na qual a Autora requer a correção dos cálculos do seu adicional noturno, para que seja utilizado o fator de 200h em substituição ao de 240h, sendo a hora noturna calculada como 52 minutos e 30 segundos e, o período trabalhado entre 22:00 às 5:00h, seja computado como 8 horas aos invés de 7 horas.

I - Inicialmente, tendo em vista que existem elementos nos autos de que a parte autora não preenche os requisitos para concessão da gratuidade de justiça (evento 1, FINANC8), intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, comprove o preenchimento dos referidos pressupostos, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado, cuja análise postergo para o momento da prolação da sentença.

II - Intime-se a parte autora para que, em 15 dias (art. 321, CPC), emende a inicial: • Indicando corretamente o polo passivo, visto que consta na petição inical a UNIÃO FEDERAL, enquanto no sistema Eproc consta UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.

Caso não satisfeita qualquer exigência, o processo poderá ser encerrado sem julgamento, nos termos do art. 321 do CPC. III - Emendada a inicial, remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Subseção de São Gonçalo (CESOL - SG) para realização da audiência de conciliação.

IV - Caso a conciliação não seja realizada, CITE-SE a Ré para oferecimento de resposta, no prazo de trinta dias.

Em igual prazo, deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10.259/2001.

O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei nº 10.259/01).

V - Após, intimem-se as partes para, em 5 (cinco) dias, indicarem, de modo específico e fundamentado, as provas adicionais que pretendem produzir, com indicação de cada fato que pretendem demonstrar com cada prova ou diligência probatória postulada.

Oportunidade em que a parte Autora poderá manifestar-se sobre a contestação e/ou documentos juntados pela Ré, em sua peça de defesa.

Fiquem as partes cientes, desde já, que a produção de prova documental por intermédio do juízo depende da demonstração de interesse de agir, consubstanciada na impossibilidade de obtenção do documento por outros meios.

Após, façam-me os autos conclusos.
26/05/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:53

Determinada a emenda à inicial
24/04/2025 11:36

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 16:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/04/2025 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004190-69.2025.4.02.5102

Dionilce D Oliveira de Silva de Faria

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Francisco de Assis Silva Sodre

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/05/2025 15:29

Exibir Processo

Processo nº 5023784-09.2024.4.02.5101

Fatima de Jesus Correa de Azevedo

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5074743-81.2024.4.02.5101

Noeli de Souza Araujo

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000806-74.2025.4.02.5110

Aparecida Cristina dos Santos Martins

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000884-86.2025.4.02.5104

Sergio Izabel de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniela Cristina Dias Pereira Giorgette

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo