11/06/2025 18:44

Conclusos para julgamento
11/06/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
04/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009487-03.2024.4.02.5002/ES AUTOR: EUNICE AQUINO LEONCIOADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) DESPACHO/DECISÃO A respeito da manifestação do evento 50, PET1, em que é requerida a intimação do(a) Perito(a) do Juízo para responder a quesitos complementares e/ou prestar esclarecimentos, cumpre pontuar que: I) a oportunidade de formulação e apresentação de quesitos regulares por escrito é, necessariamente, precedente à realização da perícia; II) a lei e o Juízo facultam a oportunidade de indicação de assistentes técnicos, que podem acompanhar e formular as questões suplementares que julgarem pertinentes no momento da realização do ato; III) o cabimento de quesitos complementares é restrito ao esclarecimento de específico ponto de contradição ou obscuridade quanto à resposta do perito; IV) a lei incumbe ao Juiz o indeferimento de quesitos impertinentes, mormente aqueles apresentados após o fim da perícia e que visem ampliar o escopo original da investigação (quesitos novos); V) a pertinência e a admissibilidade de quesitos complementares está a exclusivo critério do Juiz, eis que este é o destinatário da prova e a quem compete o julgamento motivado da causa no âmbito do devido processo legal.

Dessa forma, oportunizo à parte, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentação de justificativas para a pertinência dos específicos quesitos complementares apresentados, aptas a demonstrar que não se tratam de “novos” quesitos, mas, sim, questões já constantes de quesito regular previamente apresentado e sobre as quais a específica resposta do perito apresenta contradição ou obscuridade, sem o que o referido pedido fica desde já indeferido.

Intime-se.
02/06/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 13:38

Determinada a intimação
30/05/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
27/03/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
26/03/2025 14:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/03/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 17:40

Determinada a intimação
24/03/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
10/03/2025 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
03/03/2025 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/02/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 18:59

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 18:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
28/02/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
28/02/2025 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
28/02/2025 08:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/02/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/02/2025 18:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/02/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/02/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 18:52

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 17
19/02/2025 21:21

Juntada de Petição
19/02/2025 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
11/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
04/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/01/2025 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/01/2025 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/01/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 15:27

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EUNICE AQUINO LEONCIO <br/> Data: 17/02/2025 às 10:05. <br/> Local: Sala de audiências 03 VF-CAC - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim/ES, 1º andar, sala nº
22/01/2025 14:57

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008235-33.2022.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 31
17/01/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/01/2025 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/01/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2025 11:22

Determinada a intimação
15/01/2025 14:13

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/11/2024 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/11/2024 00:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/11/2024 18:46

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
12/11/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 14:30

Determinada a intimação
12/11/2024 14:14

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 11:07

Juntada de Petição
30/10/2024 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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