10/09/2025 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 22:04

Despacho
10/09/2025 18:21

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 18:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/09/2025 09:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJSGO05
09/09/2025 09:26

Transitado em Julgado - Data: 9/9/2025
09/09/2025 09:22

Transitado em Julgado - Data: 9/9/2025
09/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
04/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
27/08/2025 03:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/08/2025 11:10

Juntada de Petição
22/08/2025 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
13/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
12/08/2025 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
12/08/2025 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
12/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
08/08/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
07/08/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 16:59

Conhecido o recurso e provido em parte
07/08/2025 16:58

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 07:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
05/08/2025 16:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/07/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
01/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
30/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
27/06/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
27/06/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
24/06/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
17/06/2025 23:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
11/06/2025 23:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/06/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
11/06/2025 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
11/06/2025 08:35

Juntada de Petição
10/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
09/06/2025 00:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
09/06/2025 00:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004266-82.2024.4.02.5117/RJAUTOR: SUSANA CRISTINA PEREIRA VICENTEADVOGADO(A): RAFAEL ALEXANDRE LISBOA AURORE (OAB RJ178677)ADVOGADO(A): VANUBIA MARQUES DE MELO (OAB RJ246762)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do inciso I do art. 487 do CPC, condenando o Réu a implantar em favor da autora o benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/1993 (LOAS), com efeitos financeiros a partir de 26/01/2021 , inclusive.
06/06/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/06/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 12:39

Julgado procedente o pedido
05/06/2025 14:29

Conclusos para julgamento
04/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
03/06/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
27/05/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
26/05/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
26/05/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
26/05/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
19/05/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 19:29

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 21:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69
08/05/2025 11:13

Despacho
08/05/2025 09:29

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
31/03/2025 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
25/03/2025 14:03

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
20/03/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 15:35

Convertido o Julgamento em Diligência
12/03/2025 13:37

Conclusos para julgamento
12/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
26/02/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
26/02/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
19/02/2025 07:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
19/02/2025 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
17/02/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
15/02/2025 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
14/02/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
14/02/2025 18:46

Convertido o Julgamento em Diligência
14/02/2025 14:41

Conclusos para julgamento
14/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
13/02/2025 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
28/01/2025 00:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
28/01/2025 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
27/01/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:39

Juntada de Petição
17/12/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
22/11/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 14:26

Convertido o Julgamento em Diligência
07/11/2024 18:00

Juntado(a)
07/11/2024 17:51

Conclusos para julgamento
07/11/2024 17:51

Alterado o assunto processual - De: Auxílio-Doença Previdenciário - Para: Deficiente
07/11/2024 08:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
11/10/2024 14:47

Juntada de Petição
09/10/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
30/09/2024 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
27/09/2024 12:12

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/09/2024 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/09/2024 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/09/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/09/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/09/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/09/2024 14:21

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 11
11/09/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
24/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9
21/08/2024 13:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SUSANA CRISTINA PEREIRA VICENTE <br/> Data: 03/09/2024 às 15:15. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói
21/08/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
14/08/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/08/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/08/2024 16:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2024 16:56

Não Concedida a tutela provisória
21/07/2024 22:06

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/07/2024 10:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/07/2024 12:25

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 23:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00