TRF2 - 5009049-33.2022.4.02.5103
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-72 processada no TRF2 com o no. 51744523720254029666/TRF (Rafael Alves Goes)
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10/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-72 processada no TRF2 com o no. 51744515220254029666/TRF (HERVAL GOMES MONTEIRO FILHO)
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04/09/2025 13:55
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*51-72
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29/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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21/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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19/08/2025 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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13/08/2025 02:16
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
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12/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
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12/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009049-33.2022.4.02.5103/RJRELATOR: ARTUR MACEDO JUNIORREQUERENTE: HERVAL GOMES MONTEIRO FILHOADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 77 - 11/08/2025 - Juntado(a) -
11/08/2025 14:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
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11/08/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
11/08/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
11/08/2025 13:37
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-72
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11/08/2025 13:33
Juntada de peças digitalizadas
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05/08/2025 13:34
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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05/08/2025 13:34
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71
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11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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02/07/2025 14:05
Juntada de Petição
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01/07/2025 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 19:59
Determinada a intimação
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01/07/2025 13:47
Conclusos para decisão/despacho
-
26/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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17/06/2025 21:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
13/06/2025 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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30/05/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
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29/05/2025 12:10
Juntada de Petição
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29/05/2025 11:58
Juntada de Petição
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29/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
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29/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009049-33.2022.4.02.5103/RJ AUTOR: HERVAL GOMES MONTEIRO FILHOADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do retorno dos autos da Turma Recursal.
Prazo 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo com a devida baixa. -
28/05/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/05/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 14:06
Determinada a intimação
-
27/05/2025 19:24
Conclusos para decisão/despacho
-
27/05/2025 19:24
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJCAM01
-
27/05/2025 19:21
Transitado em Julgado
-
27/05/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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20/05/2025 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
29/04/2025 20:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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14/04/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 13:40
Negado seguimento a Recurso
-
31/03/2025 16:11
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
31/03/2025 16:11
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
01/08/2023 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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28/07/2023 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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22/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
-
12/07/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2023 13:48
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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11/07/2023 13:12
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
10/05/2023 20:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
04/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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24/04/2023 07:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/04/2023 07:52
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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20/04/2023 13:13
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABGES
-
20/04/2023 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
27/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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20/03/2023 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
20/03/2023 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
17/03/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/03/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/03/2023 17:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/03/2023 16:55
Sentença confirmada - por unanimidade
-
15/03/2023 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
15/03/2023 15:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 68
-
14/03/2023 10:56
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
13/03/2023 12:58
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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13/03/2023 12:58
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
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13/03/2023 10:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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11/03/2023 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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27/02/2023 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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25/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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24/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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16/02/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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15/02/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2023 13:29
Juntada de Petição
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14/02/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/02/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/02/2023 18:37
Julgado procedente o pedido
-
13/02/2023 15:50
Conclusos para julgamento
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07/02/2023 15:07
Juntada de Petição
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06/02/2023 12:41
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/02/2023 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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11/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
01/12/2022 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/12/2022 18:05
Decisão interlocutória
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01/12/2022 12:50
Conclusos para decisão/despacho
-
28/11/2022 09:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2023
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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