TRF2 - 5001668-51.2025.4.02.5108

1ª instância - 3ª Vara Federal de Niteroi

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Polo Ativo

Partes

PAULO ROBERTO VICENTE DE OLIVEIRA

CPF *99.***.*12-87

Advogados

MARCOS AURELIO FISCHER RUELA

OAB: 223465/RJ

CPF *44.***.*17-91

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 27/08/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 26/08/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001668-51.2025.4.02.5108/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: PAULO ROBERTO VICENTE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCOS AURELIO FISCHER RUELA (OAB RJ223465)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 04/08/2025 - COMUNICAÇÕES

  • 25/08/2025 18:01

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 25/08/2025 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 04/08/2025 09:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 01/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 01/08/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 24/07/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 23/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001668-51.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: PAULO ROBERTO VICENTE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCOS AURELIO FISCHER RUELA (OAB RJ223465) DESPACHO/DECISÃO Convertido em diligência.

    Trata-se de ação, sob o rito da Lei 10.259/2001, proposta por PAULO ROBERTO VICENTE DE OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em que requer, em síntese, a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição bem como a percepção dos respectivos valores atrasados desde a data da entrada do requerimento administrativo, com indenização por danos morais.

    A parte autora postulou a averbação e o reconhecimento administrativos de diversos períodos que alega ter contribuído, contudo, não constam em seu CNIS.

    Observo, nos autos, a menção a 2 NITs: 1.111.569.997-5 e *12.***.*92-75.

    Verifico, nas Guias de Recolhimento juntadas em Evento 1, contribuições feitas pelo NIT de número *12.***.*92-75.

    Ocorre que, conforme print em Evento 23, ANEXO1, o Sistema de Atendimentos Dataged não retornou dados acerca do NIT mencionado.

    Intime-se o INSS para, em 10 dias, manifestar-se acerca do NIT de número *12.***.*92-75 e apresentar os dados de contribuição referentes, tendo em vista que a parte juntou comprovante de inscrição.

    Após, dê-se vista ao autor por 5 dias.

    Em seguida, venham os autos conclusos.    

  • 22/07/2025 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

  • 22/07/2025 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/07/2025 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/07/2025 11:46

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 18/07/2025 13:38

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/07/2025 00:26

    Conclusos para julgamento

  • 26/06/2025 14:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 17/06/2025 22:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 09/06/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 06/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 06/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001668-51.2025.4.02.5108/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: PAULO ROBERTO VICENTE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCOS AURELIO FISCHER RUELA (OAB RJ223465)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 15 - 28/05/2025 - CONTESTAÇÃO

  • 05/06/2025 14:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 05/06/2025 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2025 18:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 24/05/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 16/05/2025 11:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 16/05/2025 06:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 16/05/2025 06:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 14/05/2025 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

  • 14/05/2025 14:21

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 14/04/2025 11:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 14/04/2025 11:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 11/04/2025 07:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2025 07:30

    Despacho

  • 01/04/2025 17:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/04/2025 17:31

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02S para RJNIT03F)

  • 01/04/2025 17:31

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 01/04/2025 17:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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