TRF2 - 5015517-48.2024.4.02.5101
1ª instância - 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 11:13
Baixa Definitiva
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29/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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27/05/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
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27/05/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
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26/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
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26/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5015517-48.2024.4.02.5101/RJRELATOR: GUSTAVO ARRUDA MACEDOREQUERENTE: CLAUDIO LUIZ ROSA DE CAMPOS (Tutor)ADVOGADO(A): DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA DE ANDRADE (OAB RJ091444)REQUERENTE: MAYA VIEIRA DE CAMPOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA DE ANDRADE (OAB RJ091444)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 70 - 15/05/2025 - Expedição de Alvará -
16/05/2025 14:18
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
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16/05/2025 14:18
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
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15/05/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 15:07
Expedição de Alvará
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05/05/2025 19:46
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5105674-15.2025.4.02.9666/TRF (MAYA VIEIRA DE CAMPOS)
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24/03/2025 16:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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18/03/2025 17:25
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*03-91 processada no TRF2 com o no. 51056741520254029666/TRF (MAYA VIEIRA DE CAMPOS)
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16/03/2025 17:39
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*03-91
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08/03/2025 03:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
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21/02/2025 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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21/02/2025 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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14/02/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/02/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/02/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/02/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/02/2025 18:58
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*03-91
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31/01/2025 01:16
Juntada de Dossiê Previdenciário
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14/01/2025 13:18
Juntada de Petição
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06/01/2025 13:13
Juntada de Petição
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18/12/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
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03/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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03/12/2024 06:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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22/11/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 15:18
Determinada a intimação
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22/11/2024 14:55
Conclusos para decisão/despacho
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22/11/2024 14:55
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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22/11/2024 14:55
Transitado em Julgado - Data: 21/09/2024
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20/11/2024 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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20/11/2024 11:14
Juntada de Petição
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05/11/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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29/10/2024 16:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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29/10/2024 16:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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10/10/2024 21:44
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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21/09/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 33
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18/09/2024 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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18/09/2024 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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09/09/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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09/09/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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09/09/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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09/09/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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09/09/2024 15:27
Homologada a Transação
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09/09/2024 13:58
Conclusos para julgamento
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03/09/2024 16:52
Juntada de Petição
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03/09/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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16/08/2024 12:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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16/08/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 17:36
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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29/07/2024 17:39
Juntada de Petição
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22/07/2024 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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15/06/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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08/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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29/05/2024 19:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/05/2024 21:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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16/05/2024 20:06
Juntada de Petição
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15/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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05/05/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2024 18:39
Determinada a citação
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30/04/2024 15:10
Conclusos para decisão/despacho
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05/04/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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14/03/2024 17:06
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE06F para RJRIOJE16F)
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14/03/2024 17:06
Alterado o assunto processual
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14/03/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2024 13:00
Determinada a intimação
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14/03/2024 09:43
Conclusos para decisão/despacho
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13/03/2024 18:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2024
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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