18/08/2025 14:07

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO05 -> TRF2
16/07/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
09/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5067297-27.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA INEZ DE SOUZA LINDENADVOGADO(A): MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (OAB RJ100609) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o recurso apresentado no evento 29, intime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).

Em seguida, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 04/07/2025.
04/07/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/07/2025 14:11

Convertido o Julgamento em Diligência
18/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
27/05/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5067297-27.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA INEZ DE SOUZA LINDENADVOGADO(A): MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (OAB RJ100609)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) Condenar a União ao pagamento à autora das diferenças remuneratórias decorrentes da extrapolação da jornada legal de 24 horas semanais, no período de 01/03/2017 a 06/06/2019, acrescidas do adicional de 50% a título de horas extras; b) Determinar que os valores sejam corrigidos monetariamente pelo IPCA-E e acrescidos de juros moratórios desde a citação, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/1997, com a redação dada pela Lei nº 11.960/2009, observando-se, a partir de dezembro de 2021, a taxa SELIC. c) Condenar a União ao pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §§2º e 3º, do CPC.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/05/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 15:07

Juntada de peças digitalizadas
29/04/2025 14:44

Conclusos para julgamento
07/04/2025 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/03/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/12/2024 07:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/11/2024 12:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2024 12:49

Convertido o Julgamento em Diligência
28/11/2024 14:53

Conclusos para julgamento
22/11/2024 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/10/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 11:18

Determinada a intimação
10/10/2024 15:09

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/10/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/09/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2024 16:52

Determinada a intimação
25/09/2024 12:29

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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