06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
29/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
28/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
28/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5012125-49.2024.4.02.5118/RJ IMPETRANTE: JOAO PIETRO ROZARIO ALVES FERREIRA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (OAB RJ135909)IMPETRANTE: ALINE DO ROSARIO FERREIRA (Representante)ADVOGADO(A): VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (OAB RJ135909) DESPACHO/DECISÃO Diante da informação prestada no Evento 51, reputo cumprida a obrigação de fazer determinada em caráter liminar na Sentença acostada ao Evento 30 .

Intime-se as partes para apresentar recurso.

Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens, para análise do recurso de Apelação , bem como em observância ao disposto no Art. 14, § 1º da Lei 12.016/09.
27/08/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:49

Determinada a intimação
27/08/2025 13:13

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
26/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
20/08/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
19/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
08/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
07/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
06/08/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 12:25

Determinada a intimação
05/08/2025 18:05

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 09:38

Juntada de Petição
04/08/2025 16:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46
01/08/2025 16:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45
31/07/2025 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
31/07/2025 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
31/07/2025 10:12

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
31/07/2025 10:12

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/07/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
30/07/2025 12:46

Determinada a intimação
29/07/2025 18:11

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
02/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
24/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
17/06/2025 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
28/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
27/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
27/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5012125-49.2024.4.02.5118/RJIMPETRANTE: JOAO PIETRO ROZARIO ALVES FERREIRA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (OAB RJ135909)IMPETRANTE: ALINE DO ROSARIO FERREIRA (Representante)ADVOGADO(A): VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (OAB RJ135909)SENTENÇADiante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para garantir o direito líquido e certo do impetrante à conclusão de seu processo administrativo (nº 44235.746392/2022-92 ) com o cumprimento a decisão da CRPS.? DEFIRO A LIMINAR, eis que preenchidos os requisitos previstos no Art. 7º, inciso III, da Lei n. 12.016/2009, para determinar que a autoridade coatora conclua o processo administrativo relativo ao recurso objeto dos autos, com o cumprimento da decisão da CRPS, no prazo de 15 dias, sob pena de fixação de multa. Condeno o Impetrado ao pagamento das custas processuais.

Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, consoante o disposto no Art. 25 da Lei 12.016/09.

Em caso de interposição de apelação, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme art. 1.010, §1º do CPC.

Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens, em observância ao disposto no Art. 14, § 1º da Lei 12.016/09.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
26/05/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
26/05/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:57

Concedida a Segurança
20/05/2025 00:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
20/05/2025 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/05/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 11:26

Conclusos para julgamento
16/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 16
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
29/04/2025 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
22/04/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/04/2025 08:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15 e 16
11/04/2025 11:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
10/04/2025 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
09/04/2025 12:55

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
03/04/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
03/04/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 12:13

Não Concedida a Medida Liminar
29/01/2025 18:06

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 15:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE DA CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SRII - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
29/01/2025 15:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 5
29/01/2025 15:44

Juntada de Petição
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
17/01/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 15:08

Determinada a intimação
17/01/2025 13:46

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 17:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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