06/08/2025 16:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE04 -> TRF2
06/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/06/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/06/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001472-93.2025.4.02.5104/RJAUTOR: FELIPE ALAN DE FREITAS FARIAADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 485, I c/c, artigo 321, parágrafo único, todos do CPC.

Indefiro a gratuidade de justiça, ante a ausência de declaração de hipossuficiência econômica atualizada.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais (1% do valor da causa - Lei 9.289, tabela I, a).

Sem condenação em honorários, tendo em vista que não houve a participação da parte contrária.

Interposta apelação (CPC, art. 1.009, §2º - prazo de 15 dias), e não exercido o juízo de retratação previsto no art. 331 do CPC, cite-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, (CPC, art. 1.010, §1º - prazo de 15 dias).

Havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º - prazo de 15 dias). Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao TRF 2ª Região. A análise do correto recolhimento das custas, se devidas, e da tempestividade recursal será feita pelo TRF 2ª Região (CPC, art. 1.010, §3º).

Não interposta apelação, certifique-se o trânsito em julgado.

Caso necessário o cumprimento de sentença, após o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para ?Cumprimento de Sentença?, nos termos do art. 300 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região.

Transitado em julgado, intime-se a parte contrária para ciência do trânsito em julgado (art. 331, §3º do CPC).

Logo após, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
15/05/2025 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/05/2025 15:08

Indeferida a petição inicial
13/05/2025 18:44

Conclusos para julgamento
14/04/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/03/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 10:45

Determinada a intimação
18/03/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 21:00

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJVRE05S para RJVRE04F)
15/03/2025 04:05

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
14/03/2025 17:26

Despacho
14/03/2025 15:31

Juntada de Certidão
14/03/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 14:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/03/2025 14:53

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
11/03/2025 13:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/03/2025 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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