27/08/2025 17:21

Baixa Definitiva
27/08/2025 17:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 138, 144 e 148
27/08/2025 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/08/2025 08:37

Conclusos para julgamento
26/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 148
26/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 144
25/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 148
25/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 138
25/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 144
22/08/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:05

Decisão interlocutória
22/08/2025 09:21

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 08:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 144
22/08/2025 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-15 processada no TRF2 com o no. 51656651920254029666/TRF (JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS)
22/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-15 processada no TRF2 com o no. 51656643420254029666/TRF (JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS)
22/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-15 processada no TRF2 com o no. 51656643420254029666/TRF (ELIZABETH APARECIDA VIANELLO)
22/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 138
21/08/2025 09:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 138
21/08/2025 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:22

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*45-15
20/08/2025 08:45

Juntada de Certidão
20/08/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
01/08/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 125
01/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 125
01/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
31/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5021266-46.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTAREQUERENTE: ELIZABETH APARECIDA VIANELLOADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 124 - 30/07/2025 - Juntado(a)
30/07/2025 13:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
30/07/2025 12:48

Juntada de Certidão
30/07/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/07/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/07/2025 12:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*45-15
30/07/2025 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
30/07/2025 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
30/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
29/07/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/07/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/07/2025 13:26

Decisão interlocutória
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
16/07/2025 16:56

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
16/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
15/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5021266-46.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTAREQUERENTE: ELIZABETH APARECIDA VIANELLOADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 109 - 14/07/2025 - Juntado(a)
14/07/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
14/07/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/07/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/07/2025 16:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*45-15
14/07/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
29/06/2025 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
29/05/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
29/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 100
28/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 100
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5021266-46.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ELIZABETH APARECIDA VIANELLOADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) DESPACHO/DECISÃO A obrigação de fazer foi devidamente cumprida nos autos, conforme alegado pela parte autora no evento 97.

Defiro o pedido formulado no evento 97, PET1, para expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), com o destaque dos honorários contratuais, conforme contrato juntado no evento 97, CONHON5, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB).

Intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pela parte exequente no evento 97, PLAN4.

Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, tratando-se de cumprimento de sentença contra a União, esta deverá ser intimada, por meio eletrônico e na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso venha a impugnar, deverá fazê-lo de forma fundamentada, inclusive com a juntada de memória de cálculo atualizada, conforme exige o artigo 534, § 2º, do CPC.

Na ausência de impugnação no prazo legal ou sendo rejeitadas as alegações, deverá ser expedido o requisitório de pagamento — Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou Precatório.

Faculta-se ao exequente, desde logo, a apresentação de termo de renúncia ao valor excedente ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, nos termos do artigo 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, caso pretenda o recebimento mediante RPV.

Decorrido o prazo sem manifestação ou rejeitada eventual impugnação, cadastre-se a ordem de pagamento (RPV), com base nos cálculos apresentados no evento 97, PLAN4.

Intimem-se as partes para ciência da requisição pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo objeção, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 535, § 3º, do CPC.

O depósito do valor dar-se-á no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão da RPV, nos moldes do art. 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, combinado com o art. 100, § 1º, da CF/88.

Após a transmissão, os beneficiários poderão acompanhar o processamento do requisitório e a liberação dos valores por meio do sistema e-Proc (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/).

Com o depósito dos valores, intime-se o(s) beneficiário(s) acerca da disponibilização, na forma do artigo 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.

Cumpra-se.
27/05/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/05/2025 14:36

Decisão interlocutória
26/05/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
06/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
29/04/2025 19:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
07/04/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/04/2025 14:48

Decisão interlocutória
04/04/2025 07:58

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
27/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
21/02/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
04/02/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:33

Despacho
30/01/2025 16:09

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
20/01/2025 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
19/12/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 15:51

Juntada de peças digitalizadas
16/12/2024 16:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74
16/12/2024 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74
09/12/2024 14:36

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/12/2024 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
05/12/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/12/2024 14:32

Decisão interlocutória
05/12/2024 12:29

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
05/11/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 14:23

Decisão interlocutória
04/11/2024 15:46

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
29/10/2024 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
29/09/2024 17:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
29/09/2024 17:07

Juntada de Petição
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
19/09/2024 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
18/09/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/09/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/09/2024 12:18

Decisão interlocutória
18/09/2024 11:39

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 11:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIO35
18/09/2024 11:04

Transitado em Julgado - Data: 18/09/2024
18/09/2024 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
23/08/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
23/08/2024 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
19/08/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/08/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/08/2024 12:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/08/2024 11:19

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
14/08/2024 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
14/08/2024 16:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 14/08/2024 14:00 Sequencial: 47
02/08/2024 16:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
02/08/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/07/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/07/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/07/2024 13:57

Decisão interlocutória
08/07/2024 12:43

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
27/06/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2024 15:46

Julgado procedente o pedido
25/06/2024 11:56

Conclusos para julgamento
21/06/2024 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/06/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 13:52

Determinada a intimação
29/05/2024 12:04

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2024 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
24/05/2024 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/05/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 13:35

Determinada a intimação
22/05/2024 09:27

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2024 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/05/2024 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/05/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 15:58

Determinada a intimação
15/05/2024 16:56

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/05/2024 17:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/05/2024 13:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2024 13:55

Decisão interlocutória
08/05/2024 16:09

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/04/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 13:52

Decisão interlocutória
04/04/2024 09:01

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00