18/09/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
11/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
10/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001095-34.2025.4.02.5004/ESAUTOR: MARCIA GONCALVES MAZINIADVOGADO(A): RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN (OAB ES016627)ADVOGADO(A): FELIPE BERGAMASCHI (OAB RS068101)SENTENÇADISPOSITIVO Diante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão do benefício de aposentadoria por idade, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001).

Em havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as cautelas de praxe.

Oportunamente, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
09/09/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 14:59

Julgado improcedente o pedido
03/09/2025 15:33

Conclusos para julgamento
27/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
12/08/2025 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/08/2025 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001095-34.2025.4.02.5004/ES AUTOR: MARCIA GONCALVES MAZINIADVOGADO(A): RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN (OAB ES016627)ADVOGADO(A): FELIPE BERGAMASCHI (OAB RS068101) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a parte autora dispensa a produção de prova testemunhal, requerendo o julgamento do mérito com base nas provas já produzidas, cancelo a audiência de instrução e julgamento anteriormente designada e determino a abertura de conclusão para sentença após o término do prazo para apresentação de contestação.

Intimem-se.
08/08/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 14:19

Despacho
08/08/2025 13:59

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 16/09/2025 14:40. Refer. Evento 7
08/08/2025 13:57

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 13:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/06/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/06/2025 13:18

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
05/06/2025 13:18

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
21/05/2025 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/05/2025 21:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001095-34.2025.4.02.5004/ES AUTOR: MARCIA GONCALVES MAZINIADVOGADO(A): RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN (OAB ES016627)ADVOGADO(A): FELIPE BERGAMASCHI (OAB RS068101) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por MARCIA GONCALVES MAZINI em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na qual se pleiteia a concessão/o restabelecimento do benefício previdenciário de salário-maternidade.

I) À vista da alegação de hipossuficiência, presumidamente verdadeira, concedo a Gratuidade de Justiça (Código de Processo Civil - CPC, arts. 98/99).

II) Não foi pleiteada tutela provisória em caráter antecedente ou incidental (CPC, art. 294).

III)DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (Lei n. 9.099/1995, arts. 21 e 22) e de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (mesma Lei, arts. 27 a 29), a ocorrer neste Juízo, cujo endereço é "Avenida Hans Schmoger, n. 808, Bairro Nossa Senhora da Conceição, Linhares/ES (em frente ao CRAS Conceição)", no dia 16/09/2025, às 14h40min.

As partes poderão trazer, ao ato processual, até três testemunhas, as quais deverão comparecer independentemente de intimação deste Juízo.

Demais disso, a parte autora fica cientificada de que eventual ausência sem justificativa implicará a extinção do processo (Lei n. 9.099/1995, inciso I do art. 51).

Os depoentes (parte autora e eventuais testemunhas até o número de três) deverão comparecer PRESENCIALMENTE à Vara Federal de Linhares (Resolução n. 341 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, parágrafo único do art. 2º).

Demais participantes da audiência que não prestem depoimentos (advogados, defensores públicos, etc.) estão desde logo autorizados, caso queiram, a participar por meio da Plataforma Zoom. O link único para acesso à sala de audiências virtual é https://jfes-jus-br.zoom.us/my/varafederaldelinhares.

IV) Cite-se o réu, por meio do Núcleo de Conciliação - NUCCONC, para manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e/ou apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, e, conforme o art. 11 da Lei n. 10.259/2001, fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, especialmente: (i) inteiro teor do processo administrativo e (ii) extrato atualizado do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS.

V) Sobreste-se, sem prejuízo do prazo para contestação, o curso deste processo até a data da audiência.

VI) Intimem-se. ADVERTÊNCIAS 1) Recomenda-se às partes e seus advogados que não acessem a Plataforma Zoom por meio de celulares, considerando as limitações e intercorrências prejudiciais ao bom andamento das audiências.
15/05/2025 18:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/05/2025 18:39

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 16/09/2025 14:40
15/05/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 18:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 18:11

Não Concedida a Medida Liminar
15/05/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 15:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2025 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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