TRF2 - 5008621-51.2022.4.02.5103
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 07:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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26/06/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 15:29
Determinada a intimação
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26/06/2025 13:52
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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26/06/2025 13:51
Conclusos para decisão/despacho
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26/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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17/06/2025 21:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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30/05/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
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29/05/2025 12:08
Juntada de Petição
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29/05/2025 11:56
Juntada de Petição
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29/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
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29/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008621-51.2022.4.02.5103/RJ AUTOR: ELSON DE OLIVEIRA FREITASADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do retorno dos autos da Turma Recursal.
Prazo 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo com a devida baixa. -
28/05/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 14:06
Determinada a intimação
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27/05/2025 19:24
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2025 19:24
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJCAM01
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27/05/2025 19:21
Transitado em Julgado
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27/05/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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20/05/2025 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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29/04/2025 20:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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14/04/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 14:09
Negado seguimento a Recurso
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14/04/2025 12:03
Conclusos para decisão de admissibilidade
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14/04/2025 12:03
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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23/02/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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22/02/2024 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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05/02/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2024 14:42
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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08/11/2023 17:25
Conclusos para decisão de admissibilidade
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08/11/2023 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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16/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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06/10/2023 15:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/10/2023 15:00
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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06/10/2023 05:52
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABGES
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06/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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28/09/2023 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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05/09/2023 17:49
Juntada de Petição
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04/09/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2023 14:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/09/2023 17:51
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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30/08/2023 15:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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30/08/2023 15:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 100
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18/08/2023 16:01
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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10/08/2023 13:58
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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29/07/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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25/07/2023 16:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 24
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22/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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14/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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12/07/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2023 12:56
Juntada de Petição
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04/07/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/07/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/07/2023 15:58
Julgado procedente em parte o pedido
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04/07/2023 14:23
Conclusos para julgamento
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03/07/2023 11:07
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
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13/06/2023 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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27/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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17/05/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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05/05/2023 15:27
Juntada de Petição
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04/05/2023 13:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/05/2023 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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06/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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27/03/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2023 17:49
Determinada a intimação
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13/02/2023 11:47
Conclusos para decisão/despacho
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10/02/2023 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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19/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/12/2022 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2022 10:07
Determinada a intimação
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21/11/2022 15:58
Conclusos para decisão/despacho
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16/11/2022 12:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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