TRF2 - 5010853-54.2023.4.02.5118
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 15:46
Baixa Definitiva
-
29/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
-
28/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
-
28/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5010853-54.2023.4.02.5118/RJRELATOR: RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTOREQUERENTE: EUFLORZINA DA SILVA NUNESADVOGADO(A): DEBORA DE FARIAS TAVARES (OAB RJ223975)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 93 - 27/08/2025 - Expedição de Alvará -
27/08/2025 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
27/08/2025 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
27/08/2025 11:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
-
27/08/2025 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2025 11:23
Expedição de Alvará
-
31/07/2025 16:10
Despacho
-
31/07/2025 13:24
Conclusos para decisão/despacho
-
31/07/2025 13:23
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83
-
29/07/2025 15:42
Juntada de Petição
-
18/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
-
18/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
-
17/07/2025 15:20
Juntada de Petição
-
17/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
-
17/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
-
17/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5010853-54.2023.4.02.5118/RJ REQUERENTE: EUFLORZINA DA SILVA NUNESADVOGADO(A): DEBORA DE FARIAS TAVARES (OAB RJ223975) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que dê quitação à obrigação de pagar.
Não havendo impugnação, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, conforme guias de depósito (evento 75) e procuração com poderes para receber e dar quitação (evento 01). Expedido o alvará, intimem-se os beneficiários para ciência e levantamento.
Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
16/07/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2025 16:45
Determinada a intimação
-
16/07/2025 16:43
Conclusos para decisão/despacho
-
16/07/2025 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
16/07/2025 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
16/07/2025 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2025 11:44
Determinada a intimação
-
07/07/2025 19:52
Juntada de Petição
-
04/07/2025 16:42
Juntada de Petição
-
26/06/2025 12:27
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
26/06/2025 12:27
Conclusos para decisão/despacho
-
25/06/2025 21:20
Juntada de Petição
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25/06/2025 15:45
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJDCA01
-
25/06/2025 15:44
Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
-
25/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
24/06/2025 11:09
Juntada de Petição
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17/06/2025 22:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
07/06/2025 22:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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02/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
-
30/05/2025 05:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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30/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
-
30/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5010853-54.2023.4.02.5118/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRENTE: EUFLORZINA DA SILVA NUNES (AUTOR)ADVOGADO(A): DEBORA DE FARIAS TAVARES (OAB RJ223975) RESPONSABILIDADE CIVIL – CEF – OPERAÇÃO DE PIX NÃO AUTORIZADA, NO VALOR TOTAL DE R$ 25.442,00 - FALHA DE SERVIÇO CARACTERIZADA POR NÃO TER A CEF IDENTIFICADO AS OPERAÇÕES QUE DESTOAM DO PERFIL DE UTILIZAÇÃO DA CONTA DA PARTE AUTORA – COMPORTAMENTO DETERMINANTE DA AUTORA PARA A CONCRETIZAÇÃO DO GOLPE, A CARACTERIZAR A CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA (ART. 945 DO CÓDIGO CIVIL) – CONDENAÇÃO DA CEF AO RESSARCIMENTO DE METADE DO VALOR DESFALCADO – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO – SENTENÇA REFORMADA.
ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora, para REFORMAR a sentença proferida pelo juízo de origem, a fim de condenar a CEF ao pagamento de indenização a título de danos materiais, no montante de 12.721,00 (doze mil setecentos e vinte e um reais), atualizados monetariamente desde a data das operações e acrescidos de juros moratórios desde a citação, com índices nos moldes do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, haja vista tratar-se de recorrente vencedor, ainda que em parte.
Intimem-se.
Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025. -
29/05/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/05/2025 16:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/05/2025 14:48
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
13/05/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
08/05/2025 11:25
Juntada de Petição
-
02/05/2025 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
02/05/2025 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
01/05/2025 07:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
30/04/2025 19:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
30/04/2025 19:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 7
-
30/04/2025 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 19:36
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
13/09/2024 10:05
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
-
10/09/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2024 16:14
Despacho
-
10/09/2024 16:13
Conclusos para decisão/despacho
-
09/09/2024 16:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
-
09/09/2024 16:02
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
-
09/09/2024 15:56
Juntada de Petição
-
26/08/2024 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
23/08/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2024 15:04
Determinada a intimação
-
23/08/2024 13:32
Conclusos para decisão/despacho
-
23/08/2024 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
15/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
14/08/2024 17:48
Juntada de Petição
-
09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
31/07/2024 08:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
30/07/2024 20:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/07/2024 20:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/07/2024 14:56
Julgado improcedente o pedido
-
26/07/2024 15:25
Conclusos para julgamento
-
18/07/2024 15:18
Despacho
-
15/05/2024 20:52
Conclusos para decisão/despacho
-
24/04/2024 09:58
Juntada de Petição
-
24/04/2024 09:23
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
-
16/04/2024 15:23
Despacho
-
29/03/2024 11:17
Conclusos para decisão/despacho
-
21/02/2024 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
08/02/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
02/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
01/02/2024 12:16
Juntada de Petição
-
31/01/2024 17:40
Juntada de Petição
-
24/01/2024 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
23/01/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
11/12/2023 12:46
Juntada de Petição
-
14/11/2023 19:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023
-
06/11/2023 20:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
-
23/10/2023 14:30
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
-
17/10/2023 09:46
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
16/10/2023 15:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/10/2023 15:15
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
16/10/2023 14:52
Decisão interlocutória
-
05/09/2023 13:13
Conclusos para decisão/despacho
-
07/08/2023 20:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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