TRF2 - 5023190-58.2025.4.02.5101
1ª instância - 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
02/09/2025 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
01/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
-
29/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5023190-58.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANDRE LUIZ DE AZEREDO SOUSAADVOGADO(A): ODEGAR DA SILVA FALCAO FILHO (OAB RJ238782)ADVOGADO(A): OTONIEL GOMES GARCIA (OAB RJ244054) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz, informo que é permitido o saque sem expedição de alvará referente aos requisitórios expedidos pelas varas federais (Res. 822/2023 CJF).
Intimem-se o interessado, bem como seu advogado, para ciência do depósito a ser efetuado em seu favor.
Caso não possua advogado, intime-se, pessoalmente.
Ficam cientificados também, nos termos do §1º, art. 20, da Lei nº 13.463/17, que os requisitórios serão cancelados caso não tenham sido levantados pelo credor e estejam depositados há mais de dois anos.
RPV ENVIADA AO TRF EM AGOSTO/2025.
PREVISÃO DE DEPÓSITO: 30/09/2025.
CIÊNCIA À PARTE/ADVOGADO QUE OS VALORES ESTARÃO DISPONÍVEIS PARA SAQUE SOMENTE APÓS DEZ DIAS ÚTEIS A CONTAR DA DATA DO DEPÓSITO.
Não é necessário comparecer à 20ª VF.
Para saque de RPV/PRECATÓRIO deverá a parte/advogado acessar o site www.trf2.jus.br, no link consulta/precatórios/pesquisa ao público para obter informações quanto ao banco depositário (CEF ou Banco do Brasil).
Caso o banco depositário seja a CEF, deverá dirigir-se a qualquer agência (exceto PAB 4021).
Caso o banco depositário seja o Banco do Brasil, deverá dirigir-se a qualquer agência.
Ciência à parte que os saques correspondentes a precatórios e a RPVs reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 24 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente, e, ainda, que poderão ter sido descontados valores referentes ao contrato particular de honorários. -
28/08/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2025 17:26
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2025 17:25
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
28/08/2025 17:25
Juntada de peças digitalizadas
-
27/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-80 processada no TRF2 com o no. 51677013420254029666/TRF (ANDRE LUIZ DE AZEREDO SOUSA)
-
18/08/2025 18:38
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*47-80
-
13/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
28/07/2025 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
25/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
-
24/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
-
24/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5023190-58.2025.4.02.5101/RJRELATOR: IAN LEGAY VERMELHOREQUERENTE: ANDRE LUIZ DE AZEREDO SOUSAADVOGADO(A): ODEGAR DA SILVA FALCAO FILHO (OAB RJ238782)ADVOGADO(A): OTONIEL GOMES GARCIA (OAB RJ244054)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 43 - 23/07/2025 - Juntado(a) -
23/07/2025 16:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
23/07/2025 16:04
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
-
23/07/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
23/07/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
23/07/2025 15:43
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*47-80
-
23/07/2025 15:43
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2025 15:41
Juntada de Certidão
-
23/07/2025 15:38
Juntado(a)
-
08/07/2025 22:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
08/07/2025 22:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
04/07/2025 03:51
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
03/07/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 19:01
Despacho
-
24/06/2025 16:32
Conclusos para decisão/despacho
-
12/06/2025 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
29/05/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
-
28/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
-
28/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023190-58.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANDRE LUIZ DE AZEREDO SOUSAADVOGADO(A): ODEGAR DA SILVA FALCAO FILHO (OAB RJ238782)ADVOGADO(A): OTONIEL GOMES GARCIA (OAB RJ244054) DESPACHO/DECISÃO Evento 23: Tendo em vista o trânsito em julgado, ao autor para requerer o que entender cabível.
Nada sendo requerido, dê-se baixa. -
27/05/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 18:34
Despacho
-
27/05/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
-
27/05/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
-
26/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
-
26/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
-
26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023190-58.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ANDRE LUIZ DE AZEREDO SOUSAADVOGADO(A): ODEGAR DA SILVA FALCAO FILHO (OAB RJ238782)ADVOGADO(A): OTONIEL GOMES GARCIA (OAB RJ244054)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO1, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, reconheço o direito do autor à percepção pagamento de indenização das férias proporcionais referentes ao ano 1991, acrescido do terço constitucional e com a devida correção monetária, e condenar a União a pagar a respectiva quantia à parte autora, acrescida de juros e correção monetária, conforme Manual de Cálculos do CJF.
Fica desde já permitida ? em futuro cumprimento da presente sentença ? a compensação de qualquer quantia comprovadamente paga na esfera administrativa e que envolva o objeto da presente lide, sem que isso implique violação da coisa julgada.
Sem custas (LJE, art. 54).
Sem honorários (LJE, art. 55, caput).
Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do CPC).
Após, encaminhem-se os presentes autos à Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região, bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016.
Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.
P.R.I. -
23/05/2025 15:05
Conclusos para decisão/despacho
-
23/05/2025 14:53
Transitado em Julgado
-
22/05/2025 22:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
22/05/2025 22:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
16/05/2025 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
16/05/2025 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
15/05/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/05/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/05/2025 17:57
Julgado procedente o pedido
-
14/04/2025 17:36
Conclusos para julgamento
-
09/04/2025 22:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
09/04/2025 22:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
09/04/2025 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
09/04/2025 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
03/04/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 16:40
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
30/03/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
20/03/2025 12:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
19/03/2025 17:25
Despacho
-
17/03/2025 14:53
Conclusos para decisão/despacho
-
17/03/2025 10:25
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
17/03/2025 10:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5002340-74.2025.4.02.5103
Wellinton Galdino Caetano
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5004116-98.2024.4.02.5118
Maria da Graca Rocha da Silva
Conselho Regional de Tecnicos em Radiolo...
Advogado: Carlos Magno de Souza Cunha
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 15/05/2024 09:39
Processo nº 5000057-86.2022.4.02.5102
Sergio Roberto Silva Santos
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5002278-26.2024.4.02.5117
Salvador Oliveira de Souza
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 06/04/2024 05:00
Processo nº 5005519-05.2024.4.02.5118
Albari Faria de Novaes
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 25/06/2024 15:42