TRF2 - 5002340-74.2025.4.02.5103

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

WELLINTON GALDINO CAETANO

CPF *44.***.*89-96

Advogados

THIAGO RIBEIRO RANGEL

OAB: 126255/RJ

CPF *90.***.*34-97

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 14:15

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 15/09/2025 14:15

    Transitado em Julgado - Data: 12/09/2025

  • 12/09/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 04/09/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 28/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 20/08/2025 02:12

    Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 40

  • 19/08/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 40

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002340-74.2025.4.02.5103/RJAUTOR: WELLINTON GALDINO CAETANOADVOGADO(A): THIAGO RIBEIRO RANGEL (OAB RJ126255)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e condeno o INSS a: (i) conceder o benefício de auxílio por incapacidade temporária em favor de WELLINTON GALDINO CAETANO, fixada a DIB em 08/02/2025 e a DCB em 24/03/2025 ; e (ii) pagar à parte autora as parcelas atrasadas entre a DIB e a DCB, atualizadas monetariamente, a contar de cada vencimento e acrescidas de juros, desde a citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

    Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

    Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

    Com o trânsito em julgado, intime-se o Gerente Executivo do INSS em Campos (APSADJ) para, em 20 (vinte) dias úteis, cumprir o item (i) deste dispositivo.

    Em igual prazo, deverá comprovar nestes autos o cumprimento desta decisão judicial.

    Sem prejuízo, intime-se o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, indicar os valores das diferenças pretéritas mediante planilha de cálculos, nos termos da(o) sentença/julgado proferida(o) no presente feito.

    Cumpre esclarecer que, na planilha de cálculos, deverão ser informados, em separado, os valores relativos aos exercícios anteriores e os valores do ano corrente, em cumprimento ao art. 8º, inciso XXII, da Resolução CJF nº 822/2023, visando à indicação da forma de incidência do Imposto de Renda.

    Com a apresentação dos cálculos pelo INSS, intime-se a parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis.

    Na mesma oportunidade, caso o valor devido ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, deverá a parte autora manifestar seu interesse em renunciar ao excedente desse teto, a fim de receber via RPV.

    Decorrido o prazo sem a apresentação dos cálculos, remeta-se o feito à Contadoria Judicial para a elaboração dos cálculos, ficando esta autorizada a restituir os autos à Secretaria, caso o INSS faça a juntada de seus cálculos neste interregno.

    Apresentados os cálculos pela Contadoria, dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias e, na ausência de impugnação ou de manifestação, cadastre(m)-se o(s) requisitório(s) em favor da parte autora, bem como em favor da Seção Judiciária e em favor do(a) patrono(a), se for o caso.

    Em seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 dias úteis.  O destaque de honorários contratuais, eventualmente requerido antes do cadastramento da requisição (Lei 8.906/1994, art. 22, § 4º), só será deferido se o contrato apresentado possuir qualificação e assinatura de ambas as partes, bem como percentual ou valor específico a ser destacado.

    Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, cumprindo à parte autora acompanhar a efetivação do depósito, através do site www.trf2.jus.br.  P.

    R.

    I.

  • 18/08/2025 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2025 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2025 18:43

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 15/08/2025 12:57

    Conclusos para julgamento

  • 14/08/2025 21:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 08/08/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 07/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 34

  • 05/08/2025 20:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 30/07/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 21/07/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 18/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002340-74.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: WELLINTON GALDINO CAETANOADVOGADO(A): THIAGO RIBEIRO RANGEL (OAB RJ126255) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.

    Juiz(íza) Federal, INTIMO a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifestar-se acerca da proposta de acordo formulada pela parte requerida.

  • 17/07/2025 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2025 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 10:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 17/07/2025 10:22

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 15/07/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 14/07/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 11/07/2025 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2025 18:31

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 11/07/2025 18:31

    Determinada a citação

  • 11/07/2025 14:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/07/2025 16:33

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM03F)

  • 08/07/2025 13:31

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 24/06/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 17/06/2025 22:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 12/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 12/06/2025 10:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 12/06/2025 10:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 12/06/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 04/06/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 03/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 03/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002340-74.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: WELLINTON GALDINO CAETANOADVOGADO(A): THIAGO RIBEIRO RANGEL (OAB RJ126255) ATO ORDINATÓRIO  Perito nomeado: MARIANA FANTINATI DOS GUARANYS COSTA (MEDICINA DO TRABALHO).Ciente de que, conforme Art. 4º, III da Portaria SEI DIRFO SJRJ nº 1, DE 01 de Outubro de 2024, deverá proceder à entrega do laudo no prazo de 20 (vinte) dias úteis após o exame.Local do exame pericial: PRAÇA SÃO SALVADOR, Nº 62 – 8º ANDAR (Sala de Perícias).Data designada na descrição deste evento.Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, fica ciente a parte autora de que:a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência;b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc);c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc;d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo);e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida;f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional;g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame;h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez;i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem.    

  • 02/06/2025 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 02/06/2025 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 13:25

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WELLINTON GALDINO CAETANO <br/> Data: 12/06/2025 às 10:00. <br/> Local: CEPER-CA - MARIANA - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: MARIANA FANTINAT

  • 03/04/2025 13:46

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM03F para CEPERJA-CA)

  • 03/04/2025 13:25

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 03/04/2025 12:00

    Juntado(a)

  • 03/04/2025 12:00

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 03/04/2025 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002361-65.2025.4.02.5001

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Orlandino Antonio Vieira

Advogado: Renilda Mulinari Pioto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/06/2025 16:20

Exibir Processo

Processo nº 5007928-33.2023.4.02.5103

Edio Pereira Neto

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Juliana Almenara Andaku

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/06/2024 11:19

Exibir Processo

Processo nº 5072013-97.2024.4.02.5101

Iolanda Vilardo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/09/2024 15:00

Exibir Processo

Processo nº 5001028-79.2019.4.02.5004

Valzenildo dos Anjos da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/02/2022 11:05

Exibir Processo

Processo nº 5062489-13.2023.4.02.5101

Gilmar Americo da Silva

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo