12/09/2025 13:41

Conclusos para julgamento
11/09/2025 15:18

Despacho
13/08/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/06/2025 12:42

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
09/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
09/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
06/06/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/06/2025 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
06/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001707-54.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: JORGE SILVEIRA CORREA DA VEIGAADVOGADO(A): DANIEL MARINHO SERAPHIM (OAB RJ127281) DESPACHO/DECISÃO Em se tratando de benefício requerido após o início da vigência da EC nº 103/2019 (art. 24), informe a parte autora em 10 dias se é titular de pensão por morte/aposentadoria concedida por outro regime da previdência, devendo, em caso positivo, apresentar DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO DE PENSÃO OU APOSENTADORIA EM OUTRO REGIME DE PREVIDÊNCIA, nos moldes previstos no ANEXO I da PORTARIA Nº 450/PRES/INSS, DE 3 DE ABRIL DE 2020.

Tal declaração pode ser baixada diretamente da página do INSS na internet ou pelo seguinte link: https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/DeclaraoderecebimentodepensoouaposentadoriaemoutroregimedePrevidncia.pdf Caso decorra o prazo sem manifestação, o processo será extinto e arquivado.
05/06/2025 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 22:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2025 22:14

Não Concedida a tutela provisória
05/06/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/06/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/06/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 13:39

Determinada a intimação
05/06/2025 12:24

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 17:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/06/2025 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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