15/09/2025 11:08

Baixa Definitiva
12/09/2025 11:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJDCA01
12/09/2025 11:32

Transitado em Julgado - Data: 12/09/2025
12/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
21/08/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
21/08/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
21/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
20/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
19/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 18:00

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional
18/08/2025 17:19

Conclusos para decisão de admissibilidade
11/08/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
11/08/2025 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
05/08/2025 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2025 16:30

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
05/08/2025 12:03

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
05/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
29/07/2025 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
04/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004945-79.2024.4.02.5118/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: OLGA BEATRIZ DINIZ BALDINO (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDERSON EDUARDO DOS SANTOS (OAB RJ257086)ADVOGADO(A): ERIC LUIZ DA COSTA RICARDO (OAB RJ182153) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PREQUESTIONAMENTO – MILITAR - gratificação de representação por trabalho realizado durante a pandemia de covid-19 - ausÊncia de previsão legal para concessão da rubrica remuneratória - pressupostos legais não preenchidos – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS – IRRESIGNAÇÃO DA PARTE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, devendo ser mantido o acórdão impugnado.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025.
03/07/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
03/07/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
03/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
02/07/2025 18:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/07/2025 16:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
02/07/2025 14:43

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
17/06/2025 22:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
14/06/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
14/06/2025 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/06/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/06/2025 11:42

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
05/06/2025 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004945-79.2024.4.02.5118/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: OLGA BEATRIZ DINIZ BALDINO (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDERSON EDUARDO DOS SANTOS (OAB RJ257086)ADVOGADO(A): ERIC LUIZ DA COSTA RICARDO (OAB RJ182153) MILITAR - gratificação de representação por trabalho realizado durante a pandemia de covid-19 - ausÊncia de previsão legal para concessão da rubrica remuneratória - pressupostos legais não preenchidos - recurso da autora conhecido e não provido - sentença mantida. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA AUTORA E NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.

Condeno a recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Concedida a gratuidade, fica a parte isenta das custas processuais (art. 4º, II, da Lei 9.289/1996) e suspensos os honorários advocatícios (art. 98, §3º, da Lei nº 13.105/15 - CPC; art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95; art. 54, parágrafo único, in fine, da Lei 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025.
29/05/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/05/2025 16:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 14:47

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
27/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
12/05/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
30/04/2025 19:38

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
30/04/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 18:08

Despacho
30/04/2025 18:07

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 16:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
19/03/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/03/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/03/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 17:00

Determinada a intimação
14/03/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
25/02/2025 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
12/02/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/02/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/02/2025 17:23

Julgado improcedente o pedido
16/09/2024 16:18

Conclusos para julgamento
18/07/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/07/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
10/06/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 14:07

Determinada a citação
10/06/2024 12:03

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2024 22:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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