15/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
12/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
11/09/2025 15:17

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
11/09/2025 15:17

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
11/09/2025 15:17

Determinada a intimação
11/09/2025 13:46

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/08/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
04/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/08/2025 16:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/08/2025 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
01/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
31/07/2025 16:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
31/07/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/07/2025 15:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
01/07/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
01/07/2025 14:45

Determinada a intimação
01/07/2025 14:13

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 14:13

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025
30/06/2025 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/06/2025 23:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/06/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
06/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001459-88.2025.4.02.5106/RJAUTOR: LUIZ HENRIQUE REISADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)SENTENÇAIsto posto, reconheço a prescrição quinquenal e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora (NB 191328479-1), somando-se os valores dos salários-de-contribuição dos períodos concomitantes, limitado o resultado ao teto do RGPS. Condeno o INSS ainda a pagar à parte autora as parcelas vencidas desde então, excluídas as fulminadas pela prescrição, acrescidas de juros de mora na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 desde a citação e de correção monetária pelo INPC e, a partir de 09/12/2021, corrigidas e atualizadas exclusivamente pela SELIC, na forma do art. 3º da EC 113/21.
05/06/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 13:39

Julgado procedente o pedido
05/06/2025 11:17

Conclusos para julgamento
02/06/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/05/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
22/05/2025 15:35

Juntada de Petição
22/05/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 13:52

Determinada a intimação
22/05/2025 12:43

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/05/2025 10:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/05/2025 14:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 14:29

Determinada a citação
20/05/2025 13:31

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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