04/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
04/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
03/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
03/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021692-24.2025.4.02.5101/RJ RÉU: COMPANHIA AMERICA FABRIL EM LIQUIDACAOADVOGADO(A): SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (OAB RJ080658) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por DAISY CABRAL NOGUEIRA em face da COMPANHIA AMÉRICA FABRIL – EM LIQUIDAÇÃO e do BANCO CENTRAL DO BRASIL.

O BACEN foi citado e apresentou sua contestação no evento 26.

Embora não tenha sido lograda a citação de COMPANHIA AMÉRICA FABRIL, a ré compareceu aos autos no evento 39.

Requer que lhe seja concedida a gratuidade de justiça, pois encontra-se em processo de liquidação desde 1981.

Dou por citada COMPANHIA AMÉRICA FABRIL – EM LIQUIDAÇÃO. É entendimento do e.

STJ que “a concessão do benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica não dispensa a prévia comprovação da hipossuficiência, mesmo que esteja sob o regime de liquidação extrajudicial." (AgInt no AREsp 2518783 / RS, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 22/4/2024, DJe de 24/4/2024).

Analisando a documentação apresentada pela ré, constato ter sido juntado balanço patrimonial no qual consta um patrimônio líquido de aproximadamente 24 milhões de reais negativos.

Assim sendo, entendo demonstrada a situação de miserabilidade jurídica, pelo que defiro à ré COMPANHIA AMÉRICA FABRIL o benefício da gratuidade de justiça.

Aguarde-se a vinda da contestação da segunda ré.

Findo o prazo, intime-se a parte autora a manifestar-se em 15 (quinze) dias sobre as contestações e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, especificando, desde logo e justificadamente, as provas que deseja produzir.

Após e também em quinze dias, manifestem-se os réus em provas.

Caso não haja requerimento de produção de provas por quaisquer das partes, venham os autos conclusos para sentença.
02/09/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 16:07

Determinada a intimação
02/09/2025 15:41

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
02/09/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
01/09/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 13:41

Concedida a gratuidade da justiça
01/09/2025 13:04

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 13:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
30/08/2025 13:07

Juntada de Petição
07/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
06/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
05/08/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 19:05

Determinada a intimação
05/08/2025 17:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
05/08/2025 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/07/2025 14:43

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 07:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
19/06/2025 11:40

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/06/2025 22:11

Determinada a citação
17/06/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/06/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
06/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021692-24.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DAISY CABRAL NOGUEIRAADVOGADO(A): LIVIA MARTINS FRANCO DA COSTA (OAB RJ132573) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora acerca da certidão negativa do evento 20 em relação a ré COMPANHIA AMERICA FABRIL EM LIQUIDACAO, a fim de requerer o que entende devido, no prazo de 10 dias.

Apresentados novos endereços, expeçam-se os respectivos mandados de citação.
05/06/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 13:39

Determinada a intimação
05/06/2025 13:32

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 17:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
22/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/05/2025 07:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
12/05/2025 18:19

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/05/2025 16:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 16:06

Determinada a citação
12/05/2025 15:48

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/04/2025 20:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/04/2025 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 20:46

Determinada a intimação
14/04/2025 17:52

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/03/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 15:57

Determinada a intimação
12/03/2025 14:20

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
12/03/2025 14:00

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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