22/07/2025 15:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRES01 -> TRF2
22/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
23/06/2025 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/06/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
04/06/2025 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/05/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
30/05/2025 12:38

Expedição de ofício
28/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
27/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
27/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001304-55.2025.4.02.5116/RJIMPETRANTE: NATALINO DE SOUZAADVOGADO(A): FABIANA DA SILVA AZEVEDO (OAB RJ232910)SENTENÇAIsso posto, CONCEDO A SEGURANÇA e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar à autoridade impetrada que, no prazo de 10 dias úteis, adote as providências necessárias para que seja proferida decisão final no procedimento administrativo do impetrante (requerimento administrativo de aposentadoria por tempo de contribuição, protocolado em 29/11/2024, sob o nº 1317476310).

Oficie-se à autoridade Impetrada para que cumpra o acima determinado e junte nestes autos a decisão emitida no processo administrativo objeto da controvérsia.

Custas ex lege.

Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei 12.016/2009).

Sentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 14, § 1º, da Lei 12.016/2009.

Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região (art. 1.010, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo.

Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

R.

I. Dê-se ciência ao MPF.
26/05/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:58

Concedida a Segurança
21/05/2025 18:52

Conclusos para julgamento
20/05/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/05/2025 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/05/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 20:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/04/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/04/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/04/2025 22:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/04/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
10/04/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 15:22

Determinada a intimação
10/04/2025 14:05

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 17:07

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01S para RJRES01S)
09/04/2025 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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