TRF2 - 5098865-95.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72
-
15/09/2025 20:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
15/09/2025 20:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
15/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72
-
12/09/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2025 15:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
12/09/2025 15:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/09/2025 16:19
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
19/08/2025 09:17
Juntada de Petição
-
19/08/2025 09:17
Juntada de Petição
-
19/08/2025 09:17
Juntada de Petição
-
19/08/2025 09:17
Juntada de Petição
-
19/08/2025 09:17
Juntada de Petição
-
19/08/2025 09:17
Juntada de Petição
-
19/08/2025 09:17
Juntada de Petição
-
19/08/2025 09:17
Juntada de Petição
-
19/08/2025 09:17
Juntada de Petição
-
19/08/2025 09:17
Juntada de Petição
-
19/08/2025 09:17
Juntada de Petição
-
19/08/2025 09:17
Juntada de Petição
-
19/08/2025 09:17
Juntada de Petição
-
19/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2025<br>Data da sessão: <b>09/09/2025 13:00</b>
-
19/08/2025 00:00
Intimação
6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 9 de setembro de 2025, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, e ainda, os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), conforme orientações na certidão constante dos autos logo após o movimento de inclusão de pauta.
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.
O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, somente sendo aceito os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento - Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, preenchendo-se corretamente os dados solicitados.
Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.
Apelação Cível Nº 5098865-95.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: ELIZABETH MARIA GALOTTI VIEIRA DE MELLO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELANTE: GISELDA MARIA TRIDAPALLI FOES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELANTE: LUIZ ALBERTO TRIDAPALLI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELANTE: MARIA HELENA GALLOTTI MAMIGONIAN (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELANTE: PAULO BENJAMIN FRAGOSO GALLOTTI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELANTE: LUIZ FERNANDO FRAGOSO GALLOTTI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELANTE: LUIZ SOLON GONCALVES GALLOTTI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELANTE: MARCELO CARDOSO GALLOTTI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELANTE: MARIA IZABEL GONCALVES GALLOTTI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELANTE: MARIA THOMAZIA GONÇALVES GALLOTTI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELANTE: MARISA GALLOTTI OLINTO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELANTE: VERA LUCIA MENDES GALLOTTI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELANTE: MARIA THEREZA GONCALVES GALLOTTI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2025.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
18/08/2025 16:05
Juntada de Certidão
-
18/08/2025 16:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2025
-
18/08/2025 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
18/08/2025 15:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/09/2025 13:00</b><br>Sequencial: 59
-
15/08/2025 19:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
08/07/2025 12:00
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30
-
08/07/2025 11:58
Retirado de pauta
-
05/07/2025 14:42
Juntada de Petição
-
01/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2025<br>Período da sessão: <b>14/07/2025 13:00 a 18/07/2025 13:00</b>
-
01/07/2025 00:00
Intimação
6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 14 de julho de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5098865-95.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 117) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: ELIZABETH MARIA GALOTTI VIEIRA DE MELLO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELANTE: GISELDA MARIA TRIDAPALLI FOES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELANTE: LUIZ ALBERTO TRIDAPALLI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELANTE: MARIA HELENA GALLOTTI MAMIGONIAN (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELANTE: PAULO BENJAMIN FRAGOSO GALLOTTI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELANTE: LUIZ FERNANDO FRAGOSO GALLOTTI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELANTE: LUIZ SOLON GONCALVES GALLOTTI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELANTE: MARCELO CARDOSO GALLOTTI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELANTE: MARIA IZABEL GONCALVES GALLOTTI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELANTE: MARIA THOMAZIA GONÇALVES GALLOTTI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELANTE: MARISA GALLOTTI OLINTO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELANTE: VERA LUCIA MENDES GALLOTTI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELANTE: MARIA THEREZA GONCALVES GALLOTTI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2025.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
30/06/2025 18:40
Juntada de Certidão
-
30/06/2025 18:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2025
-
30/06/2025 18:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
30/06/2025 18:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/07/2025 13:00 a 18/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 117
-
27/06/2025 21:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
17/06/2025 12:06
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB30
-
17/06/2025 07:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
17/06/2025 07:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
11/06/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
11/06/2025 16:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP
-
04/06/2025 19:31
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30
-
04/06/2025 19:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11, 13, 12, 14, 16, 17, 15, 18 e 19
-
04/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19
-
03/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19
-
03/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5098865-95.2023.4.02.5101/RJ APELANTE: ELIZABETH MARIA GALOTTI VIEIRA DE MELLO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)APELANTE: GISELDA MARIA TRIDAPALLI FOES (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)APELANTE: LUIZ ALBERTO TRIDAPALLI (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)APELANTE: MARIA HELENA GALLOTTI MAMIGONIAN (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)APELANTE: PAULO BENJAMIN FRAGOSO GALLOTTI (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)APELANTE: LUIZ FERNANDO FRAGOSO GALLOTTI (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)APELANTE: LUIZ SOLON GONCALVES GALLOTTI (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)APELANTE: MARCELO CARDOSO GALLOTTI (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)APELANTE: MARIA IZABEL GONCALVES GALLOTTI (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)APELANTE: MARIA THOMAZIA GONÇALVES GALLOTTI (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)APELANTE: MARISA GALLOTTI OLINTO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)APELANTE: VERA LUCIA MENDES GALLOTTI (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187)APELANTE: MARIA THEREZA GONCALVES GALLOTTI (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso de apelação interposto por MARIA THOMAZIA GONÇALVES GALLOTTI e OUTROS contra sentença proferida pelo Juízo da 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro (evento 1972 do processo de origem), que julgou extinto o cumprimento de sentença, ante o reconhecimento da prescrição intercorrente.
A UNIÃO, em sede de contrarrazões ao recurso de apelação (evento 2038 do processo de origem), pugnou pelo não conhecimento do recurso de apelação, ante o reconhecimento da deserção, tendo em vista que não teria sido recolhido o preparo necessário à adequada interposição do apelo.
DECIDO.
No caso em apreço, verifica-se que o recurso de apelação ora interposto (evento 2034), veio desacompanhado do respectivo preparo.
Destaque-se, ademais, que não foi determinada a intimação da parte apelante, na pessoa de seu advogado, para que efetue o recolhimento em dobro do preparo recursal, conforme determina o artigo 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil, verbis: Art. 1.007.
No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. (...) § 4º O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção. Desta forma, intime-se a parte apelante, na pessoa do seu advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, promova o recolhimento, em dobro, do preparo, sob pena de não conhecimento do recurso de apelação interposto, nos termos do artigo 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Intimem-se.
Comunique-se. -
02/06/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/06/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/06/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/06/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/06/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/06/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/06/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/06/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/06/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/06/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/06/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/06/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/06/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/06/2025 13:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP
-
27/03/2025 15:00
Redistribuído por sorteio - (GAB32 para GAB30)
-
27/03/2025 13:53
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
-
27/03/2025 13:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
-
27/03/2025 13:46
Despacho
-
07/03/2025 15:27
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5015590-29.2024.4.02.5001
Auto Posto Rota 66 LTDA
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alcina dos Santos Alves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5015590-29.2024.4.02.5001
Uniao - Fazenda Nacional
Auto Posto Rota 66 LTDA
Advogado: Leonardo Souza Braga
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 20/06/2025 08:50
Processo nº 5001552-45.2025.4.02.5108
Nilza de Souza Soares
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 28/03/2025 12:11
Processo nº 5098865-95.2023.4.02.5101
Giselda Maria Tridapalli Foes
Uniao
Advogado: Hecilda Martins Fadel
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 21/09/2023 20:26
Processo nº 5055271-60.2025.4.02.5101
Maria Carmelita da Conceicao
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/06/2025 21:10