24/07/2025 10:28

Juntada de Petição
11/06/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
29/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
28/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002906-63.2024.4.02.5101/RJ RÉU: BANCO SANTANDERADVOGADO(A): LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB PE021233) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida na exordial, na forma do art. 99, § 3º, do CPC.

Anote-se.

Trata-se, a presente, de possível fraude bancária.

Parte autora informa que foi surpreendida com a existência de 6 (seis) contratos de empréstimos consignados, cujas parcelas de pagamentos incidiram no valor de seu benefício previdenciário.

Conforme Histórico de Empréstimo Consignado juntado aos autos (Evento 1 - OUT10), a parte autora teria 9 (nove) empréstimos consignados ativos, sendo 06 (seis) deles sob o mesmo número de contrato (900234626112) junto ao Banco Santander Ole, com a mesma data de inclusão (24/10/2023), mesmo número de parcelas (65), mesmos valores (R$ 2.652,72), com desconto da primeira parcela na mesma data (08/11/2023).

Ainda, parte autora afirma que nunca teve relacionamento com o Banco Santander Ole (Evento 18).

A ré (Banco Santander), em sua defesa, apresentou dados que não condizem com o objeto deste processo.

Discute-se a eventual ocorrência de fraude na contratação de 06 (seis) contratos de empréstimo, cada um no valor de R$ 2.652,72 (dois mil seiscentos e cinquenta e dois reais e setenta e dois centavos), sob o mesmo número de contrato (900234626112) junto ao Banco Santander Ole, incluídos no mesmo dia (24/10/2023), com mesmo número de parcelas (65) e com desconto da primeira parcela na mesma data (08/11/2023).

Conforme é possível ver do histórico de crédito da postulante (Evento 1 - EXTR7), os descontos passaram a incidir, de fato, a partir de Novembro/2023, no valor de R$ 17,44. (dezessete reais e quarenta e quatro centavos) Em sede de constestação, a parte ré (Banco Santander) juntou informações relativas a um contrato de nº 234626112 (Evento 34, CONT1), no valor de R$ 1.400,94 (um mil e quatrocentos reais e noventa e quatro centavos), a ser adimplido em 84 parcelas de R$ 31,58 (trinta e um reais e cinquenta e oito centavos), juntando comprovante de TED bancário realizado a crédito da autora, no valor de R$ 1.358,64 (um mil trezentos e cinquenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), no dia 15/02/2022.

Portanto, nada esclareceu sobre o objeto destes autos.

Desta forma: Intime-se a parte ré (Banco Santander) para que apresente, em 15 (quinze) dias, comprovação de abertura de conta bancária, pela parte autora, junto à instituição, apresentando as documentações que lhe foram exigidas no ato, bem como a data em que a abertura foi feita.

No mesmo prazo, deverá a Ré (Banco Santander) juntar aos autos o contrato de empréstimo bancário devidamente assinado pela parte autora ou seu representante legal e informações relativas à conta bancária de destino dos valores supostamente emprestados (agência, conta, titularidade etc), com o respectivo comprovante de envio do montante.

Intime-se.

Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, conforme Arts. 52 e 54 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional Federal da 2ª Região, a Portaria nº TRF2-PTC-2022/00237, também da Corregedoria Regional Federal da 2ª Região, bem como o § 4º do Art. 19 da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal e Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025.

Rio de Janeiro - RJ, em 19/05/2025.
27/05/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 14:36

Decisão interlocutória
23/05/2025 17:25

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 15:04

Juntada de Petição
20/03/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
20/03/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/03/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 14:09

Despacho
14/03/2025 11:10

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
02/01/2025 15:53

Juntada de Petição - BANCO SANTANDER (PE021233 - LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA)
13/12/2024 13:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
09/12/2024 07:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
04/12/2024 17:33

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/10/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
10/10/2024 22:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 25
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
05/10/2024 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/10/2024 13:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/09/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 14:13

Determinada a citação
19/08/2024 10:12

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:31

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
21/06/2024 13:48

Juntada de Petição
04/05/2024 04:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
03/05/2024 12:43

Juntada de Petição
22/04/2024 14:02

Juntada de Petição
15/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/03/2024 18:34

Juntada de Petição
12/03/2024 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/03/2024 10:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/03/2024 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/03/2024 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/03/2024 17:05

Determinada a citação
19/02/2024 13:55

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2024 11:22

Juntada de Petição
18/01/2024 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO16S para RJRIOJE04S)
18/01/2024 14:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
18/01/2024 11:53

Decisão interlocutória
17/01/2024 22:04

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2024 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5065546-05.2024.4.02.5101

Andre Luiz de Santana

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/08/2025 20:40

Exibir Processo

Processo nº 5004928-97.2024.4.02.5003

Luzinete Mendes Pego

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/12/2024 10:13

Exibir Processo

Processo nº 5001316-61.2018.4.02.5004

Regina Santos da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/05/2021 00:35

Exibir Processo

Processo nº 0001145-34.2007.4.02.5051

Caixa Economica Federal - Cef

Maria da Penha Andrade Said

Advogado: Rodrigo Santos Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/07/2025 17:53

Exibir Processo

Processo nº 5008339-42.2024.4.02.5006

Anerci Pereira Botacin

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luana Siquara Fernandes Viana

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/12/2024 15:17

Exibir Processo