TRF2 - 5007449-74.2022.4.02.5103
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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04/08/2025 12:07
Juntada de peças digitalizadas
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11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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02/07/2025 14:08
Juntada de Petição
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01/07/2025 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 20:06
Determinada a intimação
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30/06/2025 16:03
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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30/06/2025 16:02
Conclusos para decisão/despacho
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26/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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17/06/2025 21:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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30/05/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
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29/05/2025 12:06
Juntada de Petição
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29/05/2025 11:54
Juntada de Petição
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29/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
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29/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007449-74.2022.4.02.5103/RJ AUTOR: MARCUS VINICIUS PEREIRA MONTEIROADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do retorno dos autos da Turma Recursal.
Prazo 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo com a devida baixa. -
28/05/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/05/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 14:06
Determinada a intimação
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27/05/2025 19:24
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2025 19:24
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJCAM01
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27/05/2025 19:21
Transitado em Julgado
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27/05/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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20/05/2025 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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29/04/2025 20:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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14/04/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 13:12
Negado seguimento a Recurso
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28/03/2025 16:35
Conclusos para decisão de admissibilidade
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28/03/2025 16:34
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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16/09/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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15/09/2023 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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08/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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29/08/2023 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2023 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2023 18:31
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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28/08/2023 14:11
Conclusos para decisão de admissibilidade
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28/08/2023 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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04/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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25/07/2023 15:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/07/2023 15:00
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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25/07/2023 08:18
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
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25/07/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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24/07/2023 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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03/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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26/06/2023 15:09
Juntada de Petição
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23/06/2023 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/06/2023 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/06/2023 18:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/06/2023 16:39
Sentença confirmada - por unanimidade
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21/06/2023 16:09
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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06/06/2023 13:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
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05/06/2023 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
30/05/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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29/05/2023 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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15/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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08/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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05/05/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2023 14:26
Juntada de Petição
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28/04/2023 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/04/2023 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/04/2023 09:49
Julgado procedente em parte o pedido
-
26/04/2023 16:47
Conclusos para julgamento
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12/04/2023 19:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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25/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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24/03/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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15/03/2023 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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23/02/2023 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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04/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
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26/01/2023 16:51
Juntada de Petição
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25/01/2023 16:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/01/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/01/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/01/2023 16:17
Decisão interlocutória
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05/12/2022 10:28
Conclusos para decisão/despacho
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29/11/2022 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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15/11/2022 17:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 16:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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29/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/10/2022 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/10/2022 12:07
Decisão interlocutória
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19/10/2022 10:37
Conclusos para decisão/despacho
-
05/10/2022 10:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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