TRF2 - 5007417-69.2022.4.02.5103
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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13/08/2025 12:50
Juntada de Petição
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13/08/2025 02:17
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
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12/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
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12/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007417-69.2022.4.02.5103/RJ REQUERENTE: JAMIL DA SILVA VIANA JUNIORADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) ATO ORDINATÓRIO Processo disponível para parte autora. "Havendo apresentação de impugnação, intime-se a parte autora para manifestação pelo prazo de 10 dias." -
11/08/2025 21:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2025 21:59
Ato ordinatório praticado
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11/08/2025 21:58
Juntada de peças digitalizadas
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08/08/2025 07:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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20/07/2025 13:43
Juntada de Petição
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10/07/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 13:23
Determinada a intimação
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10/07/2025 13:08
Conclusos para decisão/despacho
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10/07/2025 11:24
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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26/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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17/06/2025 21:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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30/05/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
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29/05/2025 12:05
Juntada de Petição
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29/05/2025 11:53
Juntada de Petição
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29/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
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29/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007417-69.2022.4.02.5103/RJ AUTOR: JAMIL DA SILVA VIANA JUNIORADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do retorno dos autos da Turma Recursal.
Prazo 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo com a devida baixa. -
28/05/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 14:06
Determinada a intimação
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27/05/2025 19:24
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2025 19:24
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJCAM01
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27/05/2025 19:21
Transitado em Julgado
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27/05/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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20/05/2025 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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29/04/2025 20:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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14/04/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 13:40
Negado seguimento a Recurso
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31/03/2025 15:39
Conclusos para decisão de admissibilidade
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31/03/2025 15:38
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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01/08/2023 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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28/07/2023 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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22/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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12/07/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2023 15:03
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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11/07/2023 14:30
Conclusos para decisão de admissibilidade
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02/06/2023 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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05/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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25/04/2023 11:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/04/2023 11:30
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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24/04/2023 17:27
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOGABVICE -> RJRIOGABGES
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24/04/2023 17:27
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABVICE
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24/04/2023 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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30/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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21/03/2023 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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21/03/2023 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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20/03/2023 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2023 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/03/2023 16:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/03/2023 16:55
Sentença confirmada - por unanimidade
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15/03/2023 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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15/03/2023 15:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 15
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24/02/2023 12:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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24/02/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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23/02/2023 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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09/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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06/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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03/02/2023 11:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 18
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03/02/2023 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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30/01/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2023 13:09
Juntada de Petição
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27/01/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/01/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/01/2023 17:18
Julgado procedente em parte o pedido
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19/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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15/12/2022 09:34
Conclusos para julgamento
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12/12/2022 09:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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12/12/2022 09:45
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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12/12/2022 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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09/12/2022 19:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/12/2022 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/12/2022 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/12/2022 19:01
Decisão interlocutória
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17/11/2022 13:53
Conclusos para decisão/despacho
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17/11/2022 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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17/10/2022 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/10/2022 14:02
Decisão interlocutória
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17/10/2022 12:10
Conclusos para decisão/despacho
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04/10/2022 15:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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