25/07/2025 13:18

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS039879
24/07/2025 01:38

Juntada de Petição
16/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
11/07/2025 17:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/07/2025 17:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
08/07/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
08/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
07/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000309-76.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: NADIA DE FATIMA GONCALVES PACHECO PAESADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)REQUERIDO: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, no bojo da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Assim, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito.

Intimem-se as partes.
04/07/2025 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
04/07/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 14:32

Determinada a intimação
04/07/2025 14:29

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
17/06/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
11/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
10/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
10/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000309-76.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: NADIA DE FATIMA GONCALVES PACHECO PAESADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)REQUERIDO: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) DESPACHO/DECISÃO Evento 62, PET1 - Indefiro o requerido, já que o descumprimento do acordo homologado não permite a sua desconsideração, mas sim o prosseguimento do cumprimento da sentença.

Assim, intime-se a parte executada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, deposite o valor de R$ 2.000,00, sob pena de fixação de multa diária de R$ 200,00 por dia útil limitada a R$ 2.000,00 sem juros e correção com o objetivo de agilizar possível execução dos valores.
09/06/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:16

Determinada a intimação
06/06/2025 13:44

Juntado(a)
06/06/2025 13:35

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
02/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
30/05/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
30/05/2025 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
30/05/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:40

Determinada a intimação
30/05/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 13:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53
27/05/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
26/05/2025 17:03

Juntada de Petição
26/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
22/05/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:36

Determinada a intimação
24/04/2025 11:47

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
18/03/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/12/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 16:46

Determinada a intimação
18/12/2024 13:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/10/2024 11:33

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
18/10/2024 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
10/10/2024 22:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/10/2024 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/09/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
24/09/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/09/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
24/09/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
24/09/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
24/09/2024 13:33

Homologada a Transação
24/09/2024 13:24

Conclusos para julgamento
24/09/2024 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/09/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 16:50

Convertido o Julgamento em Diligência
09/08/2024 18:41

Conclusos para julgamento
18/06/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/06/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 14:10

Determinada a intimação
28/05/2024 19:30

Juntada de Petição
28/05/2024 14:40

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
16/04/2024 16:53

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2024 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
01/02/2024 18:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/02/2024 10:14

Juntado(a)
31/01/2024 16:06

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
30/01/2024 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2024 15:55

Determinada a citação
30/01/2024 14:07

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2024 16:52

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJJUS503J para RJMAC01S)
29/01/2024 16:52

Alterado o assunto processual
26/01/2024 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/01/2024 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/01/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 19:14

Declarada incompetência
26/01/2024 15:16

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2024 14:48

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01S para RJJUS503J)
26/01/2024 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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