02/09/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/07/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 17:48

Despacho
24/07/2025 17:39

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/06/2025 23:09

Juntada de Petição
03/06/2025 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021929-58.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALESSANDRA SERAFIM SENAADVOGADO(A): MARCELO JARDIM FARIA (OAB RJ231030) DESPACHO/DECISÃO I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a presença de elementos, nos autos, que demonstram que a parte autora não possui condições de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.

Anote-se.

II - Tendo em vista que a produção de prova do fato constitutivo de seu direito é ônus da parte (art. 373, inciso I, do CPC/2015), intime-se a parte autora a, no prazo de 05 dias, juntar aos autos toda a documentação necessária para o deslinde do feito, comprobatória de suas alegações, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

III - Cite-se a parte ré para, no prazo legal, contado em dias úteis, oferecer resposta e informar se existe a possibilidade de conciliação, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (art. 11 da Lei nº 10.259 de 2001).

Suspenda-se o curso do processo até a apresentação da resposta ou decurso do prazo, o que ocorrer primeiro, tendo em vista que se trata de prazo superior a 30 dias corridos.

Em caso de juntada de documento pela parte ré, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.
23/05/2025 14:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/05/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/05/2025 17:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/05/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 15:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 15:14

Determinada a citação
15/05/2025 14:55

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2025 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 18:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/03/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 17:17

Não Concedida a tutela provisória
21/03/2025 07:42

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 14:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/03/2025 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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