23/07/2025 15:11

Baixa Definitiva
23/07/2025 15:11

Transitado em Julgado
19/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
11/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/06/2025 10:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
24/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
23/06/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 16:19

Julgado improcedente o pedido
23/06/2025 14:23

Conclusos para julgamento
19/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
12/06/2025 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
12/06/2025 22:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
10/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035694-96.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCOS KELMERADVOGADO(A): CLAUDINEI ARAUJO (OAB RJ150510) DESPACHO/DECISÃO A parte autora ajuizou a presente ação em face do INSS, objetivando a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário por incapacidade temporária.

Defiro a gratuidade de justiça.

A concessão de tutela de urgência pressupõe a demonstração da probabilidade do direito da parte autora, bem como do periculum in mora que denote a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.

No caso em análise, os elementos de prova juntados até o momento não são suficientes para afastar a presunção de veracidade/legitimidade que paira sobre o ato praticado administrativamente pelo INSS, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.

Dê-se vista às partes acerca da perícia já realizada nos autos. Sem prejuízo, CITE-SE o réu, INSS, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, e fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, especialmente as telas do sistema SABI E HISMED/PLENUS, bem como pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora, devendo ainda se manifestar expressamente acerca do(s) processo(s) administrativo(s) eventualmente juntados aos autos.

Na mesma oportunidade, deverá o INSS informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário.

Fique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC. Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ficando esta ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.

Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença de homologação de acordo ou de resolução do mérito, conforme o caso.
09/06/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2025 13:16

Determinada a citação
09/06/2025 12:31

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2025 18:01

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO36S)
08/06/2025 17:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/06/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
15/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10
07/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
30/04/2025 14:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/04/2025 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/04/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 10:03

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCOS KELMER <br/> Data: 03/06/2025 às 12:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LUIZ RAPHAEL MOLINARO N
28/04/2025 15:46

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO36S para CEPERJB-RJ)
28/04/2025 15:46

Juntada de peças digitalizadas
23/04/2025 06:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
22/04/2025 11:33

Juntado(a)
22/04/2025 11:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/04/2025 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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