11/07/2025 15:16

Baixa Definitiva
11/07/2025 15:15

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
11/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
29/06/2025 23:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 08:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
20/05/2025 14:19

Publicado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 81
16/05/2025 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
16/05/2025 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 81
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 81
16/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5007296-92.2020.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: MOISES PACHECOADVOGADO(A): JOELMA CORDEIRO DE SOUZA (OAB RJ189031) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS em face do acórdão proferido pela 1ª Turma Especializada (evento 21.1), que deu provimento ao agravo de instrumento da parte, deferindo-lhe a gratuidade de justiça.

O presente recurso foi suspenso em razão do Tema GR nº 13, conforme decisão do evento 67.1.

Ocorre que, da análise dos autos originários, observa-se que a demanda em que reconhecida a gratuidade ao Autor foi julgada procedente (processo 5002155-88.2020.4.02.5110/RJ, evento 40, DOC1), sentença ratificada em segunda instância, com trânsito em julgado em 26/01/2022.

Observa-se, inclusive, que já houve baixa definitiva dos autos, após o pagamento dos precatórios expedidos no cumprimento de sentença.

Segundo entendimento consolidado do STJ (AgRg no Resp 1485765/SP, Terceira Turma, Rel.

Min.

RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, DJe 29/10/2015), “A superveniência da sentença proferida no feito principal enseja a perda de objeto de recursos anteriores que versem sobre questões resolvidas por decisão interlocutória combatida via agravo de instrumento.” Com efeito, não se vislumbra mais interesse/utilidade de continuar a discutir a gratuidade de justiça deferida, na medida em que o processo já foi extinto, com resultado favorável à parte.

Nesse passo, não houve condenação da parte hipossuficiente em honorários, não havendo necessidade de recolhimento de custas, já que a parte sucumbente é isenta.

Diante desse cenário, a reforma da decisão que deferiu a gratuidade de justiça em nada beneficiará o recorrente, impondo-se reconhecer a perda superveniente do interesse recursal.

Ante o exposto, declaro PREJUDICADO o recurso especial, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa com as cautelas de praxe.
15/05/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 18:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
15/05/2025 18:22

Prejudicado o Recurso Especial
24/03/2022 13:21

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50021558820204025110/RJ
15/03/2022 13:27

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
10/03/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
12/02/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
23/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
14/12/2021 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
14/12/2021 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
13/12/2021 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2021 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2021 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2021 16:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
10/12/2021 16:43

Recurso Especial sobrestado
29/06/2021 18:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
29/06/2021 18:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/06/2021 16:29

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
09/06/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
31/05/2021 16:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50021558820204025110/RJ
18/05/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
25/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
19/04/2021 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
19/04/2021 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
15/04/2021 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2021 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2021 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2021 19:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
11/03/2021 22:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
11/03/2021 22:15

Juntada de Certidão
11/03/2021 16:30

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
11/03/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
12/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
02/02/2021 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/01/2021 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
20/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
19/01/2021 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
19/01/2021 17:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
10/01/2021 09:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/01/2021 09:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/01/2021 10:51

Remessa Interna com Acórdão - GAB02 -> SUB1TESP
07/01/2021 10:51

Juntada - Julgamento
30/12/2020 20:12

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
01/12/2020 13:47

Juntada de Certidão
28/11/2020 04:00

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2020 Data da sessão: 10/12/2020 13:00:00
26/11/2020 00:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
26/11/2020 00:47

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/12/2020 13:00 Sequencial: 182
04/11/2020 15:16

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP
04/11/2020 15:16

Juntado(a)
07/10/2020 13:32

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB1TESP -> GAB02
07/10/2020 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
27/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
17/09/2020 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/09/2020 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
08/09/2020 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
08/09/2020 21:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
08/09/2020 13:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
03/09/2020 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/09/2020 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/09/2020 14:17

Remessa Interna com Acórdão - GAB02 -> SUB1TESP
01/09/2020 14:17

Juntada - Julgamento
31/08/2020 20:28

Julgamento Provido - por unanimidade
07/08/2020 22:01

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 18 - Juntada de certidão - 07/08/2020 21:35:56)
05/08/2020 18:41

Juntada de Certidão
29/07/2020 01:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
27/07/2020 22:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
27/07/2020 22:17

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 17/08/2020 13:00:00 Sequencial: 133
22/07/2020 12:16

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP
22/07/2020 12:15

Juntado(a)
15/07/2020 18:06

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB1TESP -> GAB02
15/07/2020 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
15/07/2020 15:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
12/07/2020 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
11/07/2020 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5
25/06/2020 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2020 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2020 14:17

Remessa Interna - GAB02 -> SUB1TESP
24/06/2020 14:17

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida
22/06/2020 17:20

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 8 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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