STJ - 5002616-93.2022.4.02.0000

30/09/2024 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

30/09/2024 13:33

Transitado em Julgado em 30/09/2024

07/08/2024 13:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 656199/2024

07/08/2024 12:52

Protocolizada Petição 656199/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/08/2024

05/08/2024 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2024

02/08/2024 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2024

01/08/2024 21:40

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA e UNIÃO e não-provido ou denegada

24/10/2023 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

24/10/2023 16:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

24/10/2023 16:11

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 1060019/2023

24/10/2023 16:01

Protocolizada Petição 1060019/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/10/2023

06/10/2023 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2023

05/10/2023 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/10/2023 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/10/2023

04/10/2023 20:20

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

02/10/2023 18:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

02/10/2023 18:45

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

31/08/2023 11:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO