TRF2 - 5029184-67.2025.4.02.5101

1ª instância - 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

EMIR VEIGA SOARES

CPF *02.***.*53-61

Advogados

GEORGETTE DA SILVA CALAZANS DOS SANTOS

OAB: 235477/RJ

CPF *49.***.*81-92

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 28/08/2025 14:52

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 22/08/2025 15:33

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 20/08/2025 14:48

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO09F)

  • 20/08/2025 14:48

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2025 10:33

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 20/08/2025 10:32

    Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 16

  • 20/08/2025 09:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 27/06/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 21/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19

  • 17/06/2025 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 13/06/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

  • 12/06/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

  • 12/06/2025 00:00

    Intimação

    AUTOR: EMIR VEIGA SOARESADVOGADO(A): GEORGETTE DA SILVA CALAZANS DOS SANTOS (OAB RJ235477) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que:a)       Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência;b)      Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc);c)       Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc;d)      Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo);e)      Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida;f)         Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional;g)       Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame;h)      Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez;i)        Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem.  Luiz Henrique de Andrade CostaRJ 12486 - Diretor da Central de PeríciasPortaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024    

  • 11/06/2025 23:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2025 23:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2025 23:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2025 23:08

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EMIR VEIGA SOARES <br/> Data: 19/08/2025 às 14:00. <br/> Local: Consultório Dr. EDVALCIO NUNES - Rio - Rua Dezenove de Fevereiro, 140; 5º andar - Botafogo - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: EDVA

  • 11/06/2025 15:34

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO09F para CEPERJA-RJ)

  • 10/06/2025 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 09/06/2025 12:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 27/05/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 27/05/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 26/05/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 26/05/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029184-67.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EMIR VEIGA SOARESADVOGADO(A): GEORGETTE DA SILVA CALAZANS DOS SANTOS (OAB RJ235477) DESPACHO/DECISÃO 1 - Indefiro o pedido de tutela antecipada de urgência no presente momento, por não vislumbrar a existência dos requisitos legais exigidos para a concessão de tal medida (art. 300 do CPC), tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a oitiva da parte contrária e a devida instrução probatória, inclusive com a realização de prova pericial, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados. 2 - Concedo o benefício da gratuidade de justiça, nos termos dos artigos 98 e 99 do CPC. 3 - Determino a realização de perícia médica, a ser marcada pela Central de Perícias desta Subseção, nomeando o perito judicial na especialidade médica de OFTALMOLOGIA. 3.1 - Arbitro os honorários periciais no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), nos moldes da Resolução no. 305, de 07/10/2014, do Conselho da Justiça Federal e da Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2,  de 16/12/2024. 3.2 - Intimem-se as Partes para apresentação dos quesitos e assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias. 3.3 - Dê-se vista ao Ministério Público Federal. 3.4 - Ciente a parte autora de que, em caso de não comparecimento à perícia agendada, o motivo deverá ser comprovado no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data designada, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito. 3.5 - Prazo para a entrega do laudo: 20 (vinte) dias a contar da data da perícia. 3.6 - Sempre que possível, a fim de viabilizar o tratamento dos dados e tornar possível o uso de ferramentas tecnológicas para aperfeiçoamento do trabalho, o PERITO deverá utilizar o formulário "Laudo Pericial Eletrônico",  fornecido pelo E-proc, respondendo nesse formulário aos quesitos do juízo e das partes.

    Saliento que a resposta direta no EPROC traça um caminho lógico que abarca todas as informações necessárias à solução da lide e dispensa quesitos que não se aplicam ao caso concreto, a depender de respostas que vão sendo dadas anteriormente. 3.7 -

    Por outro lado, caso, por algum motivo, não seja utilizado o formulário do EPROC, deverá o Sr(a).

    Perito(a) responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas Partes: a) O periciando possui deficiência física, mental, intelectual ou sensorial? b) Descrever a deficiência indicada no item anterior. c) A deficiência descrita acima é de longo prazo (ou seja, produz efeitos por ao menos dois anos) e impede o periciando de exercer alguma atividade laborativa para prover o próprio sustento? d) Informe, ainda que de maneira aproximada, a partir de quando a deficiência descrita acima passou a impedir o periciando de exercer atividade laborativa. e) Quais fontes de informação foram utilizadas para resposta ao quesito anterior? 4 - Fornecido o laudo pericial, cite-se o INSS,  para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para informar sobre a possibilidade de acordo. 5 - Havendo ou não proposta de acordo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, tendo ciência, ainda, do laudo pericial juntado aos autos. 6 - Eventual irresignação das Partes, após o laudo, deverá apontar especificamente os pontos de divergência. 7 - Oportunamente, solicite-se o pagamento dos honorários periciais fixados acima, observando o contido no art. 331, parágrafo 1º. do Provimento nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25/02/2022. 8 - Nada mais sendo requerido pelas partes, venham os autos conclusos para sentença.    

  • 25/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 15/05/2025 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2025 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2025 15:17

    Não Concedida a tutela provisória

  • 03/04/2025 19:40

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 01/04/2025 21:30

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 01/04/2025 18:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/04/2025 18:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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