02/09/2025 15:13

Juntada de Petição
25/08/2025 16:29

Juntada de Petição
29/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
22/07/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
15/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
14/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5025364-83.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE: AMELIA MARIA RIGATO (AUTOR)ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177)RECORRIDO: ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (RÉU)ADVOGADO(A): GABRIEL DE SÁ CABRAL (OAB DF061492) DESPACHO/DECISÃO Tramita, no STF, a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 1.236 em que se contestam decisões judiciais que atribuíram responsabilidade à União e ao INSS por descontos realizados por terceiros, sem autorização dos segurados, na qual foi homologado acordo entre o Governo Federal, o Ministério Público Federal, o INSS, a Defensoria Pública da União e a OAB, permitindo aos autores de ações judiciais optarem pelo reembolso dos valores de forma administrativa.

O ministro do STF Dias Toffoli, relator da mencionada ADPF n. 1.236, suspendeu, em 03/07/2025, as ações judiciais relacionadas a descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, para evitar decisões conflitantes, bem como a eficácia de decisões já proferidas e a prescrição dessas ações, permitindo que as vítimas aguardem a decisão final sem prejuízo de seus direitos.

Assim, em cumprimento à ordem superior, determino a suspensão do presente feito até nova manifestação da Corte Suprema.

Intimem-se.
11/07/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 15:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
10/07/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 12:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - 16/06/2025 16:43:51)
16/06/2025 14:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
12/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
30/05/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
29/05/2025 13:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
29/05/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
29/05/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
27/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025364-83.2024.4.02.5001/ES AUTOR: AMELIA MARIA RIGATOADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177)RÉU: ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALADVOGADO(A): GABRIEL DE SÁ CABRAL (OAB DF061492) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte interessada (que não interpos o recurso a ser contrarazoado) intimada para, querendo, apresentar CONTRARAZÕES ao recurso juntado nos autos, no prazo de 10 (dez) dias úteis; bem como, de que após o encerramento do prazo os autos serão remetidos à Turma Recursal competente.

Se a parte intimada entender não ser o caso de apresentar contrarazões por qualquer motivo, basta deixar o prazo escoar; não há necessidade de manifestação.
26/05/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/05/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/05/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/05/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
09/05/2025 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
08/05/2025 08:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
30/04/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
25/04/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/04/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/04/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/04/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/04/2025 09:34

Julgado procedente em parte o pedido
25/11/2024 16:55

Conclusos para julgamento
11/11/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/10/2024 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
14/10/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 15:26

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
07/10/2024 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
30/09/2024 07:46

Juntada de Petição
17/09/2024 14:48

Juntada de Petição
17/09/2024 14:47

Juntada de Petição
17/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
04/09/2024 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/09/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
26/08/2024 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/08/2024 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/08/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/08/2024 15:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/08/2024 14:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
13/08/2024 09:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2024 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 09:14

Concedida a tutela provisória
08/08/2024 12:24

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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