10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
31/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 13:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Conclusos para decisão/despacho - 31/07/2025 13:44:20)
30/07/2025 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
22/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
21/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
18/07/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 13:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
17/07/2025 16:22

Juntada de peças digitalizadas
04/07/2025 14:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
04/07/2025 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
04/07/2025 13:03

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
04/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
03/07/2025 17:22

Determinada a intimação
03/07/2025 16:15

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
03/07/2025 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050332-37.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FELIPE HILARIO SILVAADVOGADO(A): ANTONIO CESAR DIAS SARDINHA (OAB RJ233398) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, altere-se a classe processual para que conste “Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)”.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, esclarecer se ainda possui vínculo empregatício com a empresa indicada no contracheque mais recente juntado aos autos e, em caso positivo, fornecer o respectivo endereço do empregador, sob pena de inviabilizar a intimação pelo Juízo para cumprimento da obrigação de não fazer.

Após, voltem conclusos.
02/07/2025 12:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/07/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 11:58

Determinada a intimação
01/07/2025 18:24

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 18:23

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025
01/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
17/06/2025 22:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
03/06/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
03/06/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050332-37.2025.4.02.5101/RJAUTOR: FELIPE HILARIO SILVAADVOGADO(A): ANTONIO CESAR DIAS SARDINHA (OAB RJ233398)SENTENÇAAnte todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: (1) Declarar a não incidência do imposto de renda sobre as parcelas recebidas pela parte autora a título de: - "Adicional HRA" (2) Condenar a parte ré a restituir à parte autora os referidos valores recolhidos indevidamente, observando-se a prescrição quinquenal, que deverão ser corrigidos de acordo com a taxa SELIC, conforme Súmula 35 da TNU.

Sobre esse aspecto, ressalto que a apuração do valor a restituir em fase de execução deve ser efetuada a partir do refazimento da base de cálculo e do imposto de renda devido nas declarações de ajuste anual de cada exercício, com a exclusão da base tributável dos rendimentos ora reconhecidos como isentos.

Em seguida, apura-se o imposto a restituir neste processo, descontando-se o total que já foi pago administrativamente.
02/06/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:31

Julgado procedente o pedido
28/05/2025 10:36

Conclusos para julgamento
27/05/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/05/2025 14:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/05/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 13:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 13:22

Determinada a citação
26/05/2025 11:35

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
24/05/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/05/2025 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/05/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 17:24

Determinada a citação
23/05/2025 10:32

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 17:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2025 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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