30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0010217-49.2017.4.02.5001/ES EXEQUENTE: VPORTS AUTORIDADE PORTUÁRIA S.AADVOGADO(A): ANDRÉ ANDRADE MARIM (OAB ES029445) DESPACHO/DECISÃO Considerando o demonstrativo de pagamento apresentado (evento 183), dou por cumprida a obrigação de pagar os honorários advocatícios sucumbenciais decorrentes do título executivo judicial, na forma do art. 924, II, c/c art. 771, ambos do NCPC.

Intime-se o advogado André Andrade Marim, ora Exequente, para que proceda ao respectivo levantamento, a partir do dia 06/06/2025, diretamente em qualquer agência da CEF, à exceção do Pab da Justiça Federal (agência 0829), independentemente de alvará, mediante a apresentação de documentos de identificação (carteira de identidade, CPF e comprovante de residência).

Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
21/10/2022 16:16

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
21/10/2022 16:15

Transitado em Julgado em 21/10/2022
25/08/2022 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/08/2022
24/08/2022 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
24/08/2022 17:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/08/2022
24/08/2022 17:01

Conhecido em parte o recurso de AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ e não-provido
10/09/2020 10:17

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
10/09/2020 10:16

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1686029)
10/09/2020 08:48

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
10/09/2020 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2020
09/09/2020 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
09/09/2020 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/09/2020
09/09/2020 15:10

Conheço do agravo de AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ para determinar sua autuação como Recurso Especial
06/07/2020 11:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD
06/07/2020 10:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
29/06/2020 17:08

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
29/06/2020 15:22

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter
02/04/2020 12:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
02/04/2020 11:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
26/03/2020 17:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2020

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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