16/09/2025 18:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50083009120254020000/TRF2
21/08/2025 15:59

Conclusos para julgamento
21/08/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35
06/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
05/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5056002-56.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DAVID RIBEIRO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DIOVANA HENRIQUE BASTOS DE SOUZA (OAB RJ250151)AUTOR: ALESSANDRA SANTOS GONCALVESADVOGADO(A): DIOVANA HENRIQUE BASTOS DE SOUZA (OAB RJ250151) DESPACHO/DECISÃO Evento 31: Dê-se vista aos autores, na forma do art. 437, § 1º do CPC.

Após, venham conclusos para sentença.
04/08/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 15:31

Despacho
01/08/2025 16:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
01/08/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 16:14

Juntada de Petição
22/07/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23
11/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
10/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
10/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5056002-56.2025.4.02.5101/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 19: Manifeste-se a parte autora em réplica, especificando justificadamente as provas que pretende produzir, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. À parte ré para que especifique as provas, justificando-as.

Os meios de prova documentais deverão ser juntados nesse prazo.

Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.
09/07/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
08/07/2025 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2025 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2025 18:49

Determinada a intimação
04/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
03/07/2025 18:42

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 18:38

Juntada de Petição
03/07/2025 14:39

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50083009120254020000/TRF2
24/06/2025 16:15

Despacho
23/06/2025 18:49

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 13:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50083009120254020000/TRF2
17/06/2025 23:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
12/06/2025 11:32

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)
11/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
10/06/2025 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5056002-56.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: DAVID RIBEIRO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DIOVANA HENRIQUE BASTOS DE SOUZA (OAB RJ250151)AUTOR: ALESSANDRA SANTOS GONCALVESADVOGADO(A): DIOVANA HENRIQUE BASTOS DE SOUZA (OAB RJ250151) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação no procedimento comum ajuizada por DAVID RIBEIRO DE OLIVEIRA e ALESSANDRA SANTOS GONCALVESem face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em sede liminar, a concessão de tutela para: (i) obstar a Ré de prosseguir com o processo de execução extrajudicial do bem imóvel dado em garantia hipotecária; (ii) oficiar o Registro de Imóveis para não averbação de eventual arrematação e para retificação da certidão de matrícula, para declarar anulável a consolidação realizada na averbação, oportunizado à parte Autora efetuar os depósitos judiciais no valor do financiamento obtido; (iii) a sua manutenção na posse do imóvel até ulterior decisão.

Ao final, requer a confirmação da tutela, com a anulação da consolidação da propriedade em favor da Ré, bem como sua retificação na Matrícula do referido Imóvel.

Relata que firmou com a ré, em 31 de março de 2011, “Instrumento Particular de Compra e Venda nº 155551028311” para a compra do imóvel situado a Estrada da Água Grande, N. 221, Apartamento 505, Bairro: Irajá, Rio de Janeiro- RJ e Cep: 21.230-362, com alienação fiduciária.

Afirma que por motivos alheios à sua vontade restou inadimplente, e, ao procurar a Ré na tentativa de saldar a dívida, não obteve sucesso na negociação.

Sustenta que atualmente possui condições de retornar a pagar as prestações, razão porque entende devida a renegociação.

Requer o benefício de gratuidade de justiça. É o relatório.

Decido.

O art. 300 do Código de Processo Civil dispõe que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso dos autos, em exame sumário, próprio das tutelas provisórias, não considero que os documentos anexados à inicial sejam suficientes para comprovar a probabilidade do direito alegado.

Há somente a certidão da matrícula do imóvel, em que consta a consolidação da propriedade em favor da ré, em setembro de 2024, após averbação das notificações dos autores através de edital.

Necessário se faz conceder à ré o contraditório, tendo esta melhores condições de trazer aos autos as informações relacionadas ao contrato firmado, bem como planilhas de evolução de dívida e demais documentos relacionados ao processo de execução extrajudicial que culminou com a consolidação da propriedade, a fim de se verificar a sua regularidade.

Por outro lado, considerando que não houve impugnação às cláusulas contratuais, presume-se a regularidade da negociação, de forma que deve ser prestigiada, ao menos nesta fase processual, a obrigatoriedade do negócio jurídico (princípio do pacta sunt servanda), com a prevalência dos termos do contrato.

Os argumentos trazidos não são capazes de legitimar a suspensão da execução, sem que seja instaurado o contraditório, dando-se oportunidade à ré de produzir provas, a fim de demonstrar a regularidade do processo extrajudicial.

Diante do exposto, INDEFIRO a tutela de urgência, por ausentes os pressupostos que autorizariam a sua concessão.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que presentes seus pressupostos (Evento 1, PROC 1 e PROC 2).

CITE-SE, na forma do art. 238 do CPC, devendo a ré, caso queira, fornecer proposta de autocomposição, tendo em vista que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.

Na mesma ocasião, deverá juntar aos autos: (i) cópia do contrato de compra e venda com alienação fiduciária relativo ao imóvel em contenda; (ii) planilha de evolução da dívida; (iii) cópia do processo administrativo de execução extrajudicial, a fim de comprovar, sobretudo, as necessárias notificações.

Caso haja proposta, manifeste-se o autor se concorda com os seus termos, em até 5 (cinco) dias, sem prejuízo do andamento regular do processo, entendendo-se o silêncio como recusa.

Havendo concordância, desnecessária a audiência, devendo vir os autos para homologação do acordo.

Caso não haja proposta, aguarde-se a contestação da ré.

RESSALTO QUE A QUALQUER TEMPO, INCLUSIVE, EM FASE DE EXECUÇÃO, CABE AUTOCOMPOSIÇÃO.

Juntada a contestação, ao autor.
09/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 12:55

Não Concedida a tutela provisória
07/06/2025 16:45

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 18:08

Juntada de Certidão
06/06/2025 15:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/06/2025 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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