27/08/2025 16:37

Conclusos para julgamento
27/08/2025 16:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
27/08/2025 10:08

Juntada de Petição
07/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/06/2025 12:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2025 12:45

Determinada a citação
26/06/2025 08:10

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 08:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
25/06/2025 23:26

Juntada de Petição
17/06/2025 23:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052547-83.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VIRGINIA FERREIRA PESSANHAADVOGADO(A): LUMA PESSANHA SANTOS (OAB RJ235677)AUTOR: LUCAS PESSANHA AZEVEDO SANTOSADVOGADO(A): LUMA PESSANHA SANTOS (OAB RJ235677) DESPACHO/DECISÃO De início, recebo a emenda a exordial ofertada no evento 8, a fim de que passe a constar no polo passivo da lide exclusivamente a União - Fazenda Nacional.

Outrossim, defiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003 e o art. 1048 do CPC. À Secretaria para as anotações cabíveis.

A despeito do alegado pela parte no evento 8, intime-se a parte, derradeiramente, sob pena de indeferimento da inicial, a fim de que, no prazo de 15 dias, dê efetivo cumprimento ao comando encartado na decisão do evento 3, no sentido de manifestar renúncia expressa ao valor que exceda o teto dos Juizados Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, e os Enunciados nº 10, 47, 54 e 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

O termo de renúncia deverá ser assinado pela própria parte autora ou por advogado com poderes específicos para tanto.

Cumprido, voltem os autos conclusos para as medidas cabíveis.

Decorridos sem a comprovação, venham os autos conclusos para prolação de sentença extintiva.
06/06/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 12:50

Determinada a intimação
06/06/2025 09:17

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 09:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
05/06/2025 22:40

Juntada de Petição
02/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
30/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
29/05/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 15:46

Determinada a intimação
28/05/2025 18:50

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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