19/09/2025 12:34

Juntada de Certidão
19/09/2025 12:33

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/09/2025 19:13

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5015474-88.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 22
17/09/2025 23:17

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50154748820244020000/TRF2
09/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 570, 571, 572
08/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 570, 571, 572
08/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5102242-45.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: JC SERVICOS DE ARMAZENAGEM E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA.ADVOGADO(A): FLAVIO COUTO BERNARDES (OAB MG063291)EXECUTADO: JONAS BEZERRA DA VEIGA COELHOADVOGADO(A): FLAVIO COUTO BERNARDES (OAB MG063291)INTERESSADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.ADVOGADO(A): JAQUELINE SORRAYLA ALVES MARTINS DESPACHO/DECISÃO Diante do tempo decorrido, expeça-se mandado de reavaliação dos bens penhorados no evento 65.

Dê-se vista ao Exequente para manifestação.
05/09/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 573
05/09/2025 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 573
03/09/2025 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2025 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2025 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2025 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2025 15:55

Despacho
03/09/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 11:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50113771120254020000/TRF2
29/08/2025 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 562
27/08/2025 18:56

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011764-60.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 65, 66
26/08/2025 22:41

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50117646020244020000/TRF2
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 562
15/08/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 11:44

Despacho
15/08/2025 11:28

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 21:22

Juntada de Petição
14/08/2025 21:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 552 e 551 Número: 50113771120254020000/TRF2
24/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 551, 552
23/07/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 553
23/07/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 553
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 551, 552
23/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5102242-45.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: JC SERVICOS DE ARMAZENAGEM E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA.ADVOGADO(A): FLAVIO COUTO BERNARDES (OAB MG063291)EXECUTADO: JONAS BEZERRA DA VEIGA COELHOADVOGADO(A): FLAVIO COUTO BERNARDES (OAB MG063291) DESPACHO/DECISÃO Evento 534: Os Embargos de Declaração, como Recurso de fundamentação vinculada, só são cabíveis quando interpostos nas hipóteses legalmente previstas: obscuridade, contradição ou omissão.

No caso em tela, a Embargante deseja dar efeitos infringentes aos Embargos de Declaração, o que não é aplicável à espécie, devendo exercitar sua irresignação através do Recurso próprio à sua pretensão. Ademais, não há que se falar em omissão, mas sim em mero inconformismo da parte Executada quanto ao que foi decidido na decisão embargada, proferida no Evento 520.

Isso porque, não houve penhora de faturamento nos recursos financeiros da ora devedora, mas sim penhora online mediante SISBAJUD, até mesmo porque tal penhora pode garantir o Juízo em sua integralidade de uma só vez se há recursos suficientes nas contas bancárias, o que não é o caso de uma penhora de faturamento.

Desta feita, não há que se falar em se estabelecer um percentual de penhora de faturamento condizente com a realidade da Executada, posto que não foi esta a penhora determinada pelo Juízo.

Por fim, eventual erro de julgamento somente poderá ser conhecido e julgado pelo Eg.

TRF-2, face ao término do ofício jurisdicional de primeiro grau.

Portanto, NEGO PROVIMENTO aos Embargos de Declaração opostos, pelas razões acima elencadas.

Cumpra a Fazenda Nacional a parte final da decisão proferida no Evento 520, ora embargada.
22/07/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:24

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/07/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 523
09/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 530 e 537
03/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 521 e 522
02/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 528 e 529
29/06/2025 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 537
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 530
17/06/2025 23:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 493, 502 e 503
16/06/2025 17:19

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011764-60.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 27, 29
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 523
13/06/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:53

Decisão interlocutória
13/06/2025 17:44

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 15:20

Juntada de Petição
13/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 528, 529
12/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 528, 529
11/06/2025 15:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 528, 529
11/06/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 15:12

Juntada de peças digitalizadas
10/06/2025 17:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50117646020244020000/TRF2
09/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 521, 522
06/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 521, 522
06/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5102242-45.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: JC SERVICOS DE ARMAZENAGEM E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA.ADVOGADO(A): FLAVIO COUTO BERNARDES (OAB MG063291)EXECUTADO: JONAS BEZERRA DA VEIGA COELHOADVOGADO(A): FLAVIO COUTO BERNARDES (OAB MG063291) DESPACHO/DECISÃO Após ter valores constritos em sua conta bancária mediante SISBAJUD, a empresa Executada atravessou petição (Evento 511), em que se insurgiu quanto ao bloqueio, sob a alegação de que o Juízo teria deixado de motivar a decisão, mediante a indicação da inexistência de outros bens penhoráveis ou da dificuldade de alienação dos bens já constritos nos autos; de determinar um percentual razoável para a penhora do faturamento, conforme a orientação do STJ, o que ocasionou o bloqueio do saldo integral da Executada; e e nomear o depositário do faturamento penhora, em flagrante inobservância do procedimento regulamentado no art. 866 e seguintes do CPC, atentando, com isso, contra o princípio da preservação da empresa.

Intimada a se manifestar, a Exeqyente rejeitou as alegações tecidas pela ora devedora (Evento 518).

Decido.

Não merece prosperar a insurgência da parte Executada, pois foi a própria Fazenda Nacional quem requereu a penhora dos ativos financeiros dos Executados mediante SISBAJUD, conforme se verifica da petição constante do Evento 471, diante da impossibilidade da consecução de atos expropriatórios, já que há Recurso em curso.

Ademais, o dinheiro prefere a qualquer outra modalidade de penhora, conforme disposto no art. 11, da LEF, sendo certo ainda que, não se tratou aqui de penhora de faturamento, mas sim de penhora online dos ativos financeiros da empresa Executada, que não devem ser confundidas, ao contrário do que entendeu a ora devedora.

Ressalte-se ainda que, a Executada não comprovou a imprescindibilidade do valor constrito em sua conta bancária para a sua manutenção, inclusive para o pagamento de folha salarial, já que não juntou documentos comprovando tais alegações, como extratos bancários e folha de pagamento, além de outro documentos capazes de formar a livre convicção do Juízo quanto às alegações tecidas. Do exposto, INDEFIRO o levantamento do valor bloqueado mediante SISBAJUD, pelas razões acima elencadas, devendo a importância constrita ser transferida para conta à disposição do Juízo.

INTIME-SE a Exequente, para que se manifeste sobre a penhora do veículo veículo TOYOTA/COROLLA XEI20FLEX, placa LRN-6H24.
05/06/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 13:48

Decisão final em incidente indeferido
05/06/2025 11:56

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 515
31/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 484, 485 e 486
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 515
19/05/2025 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/05/2025 17:47

Despacho
19/05/2025 17:44

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 17:43

Juntada de Certidão
19/05/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 495
19/05/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 496 e 504
19/05/2025 14:00

Juntada de Petição
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 493, 495, 496, 502, 503 e 504
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 484, 485 e 486
13/05/2025 14:33

Juntada de peças digitalizadas
08/05/2025 20:07

Juntada de peças digitalizadas
08/05/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 17:17

Decisão interlocutória
08/05/2025 17:04

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 492 e 494
08/05/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 494
08/05/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 492
08/05/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 10:41

Juntada de peças digitalizadas
07/05/2025 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 487
07/05/2025 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 487
06/05/2025 14:30

Juntada de peças digitalizadas
06/05/2025 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2025 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2025 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2025 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2025 11:14

Decisão interlocutória
06/05/2025 10:41

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 477
29/04/2025 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 12:49

Juntada de peças digitalizadas
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 477
09/04/2025 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/04/2025 12:47

Decisão interlocutória
09/04/2025 12:39

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 11:55

Juntada de Petição
09/04/2025 10:07

Decisão interlocutória
09/04/2025 09:25

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 467
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 467
28/03/2025 15:09

Juntada de peças digitalizadas
28/03/2025 11:16

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011053-55.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 36, 37
28/03/2025 09:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/03/2025 09:38

Decisão interlocutória
28/03/2025 09:10

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 459
27/03/2025 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 459
26/03/2025 16:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50110535520244020000/TRF2
26/03/2025 12:37

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50063666920234020000/TRF2
24/03/2025 12:25

Juntada de peças digitalizadas
18/03/2025 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2025 16:20

Despacho
18/03/2025 16:15

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 18:25

Juntada de Certidão
17/03/2025 17:49

Decisão interlocutória
17/03/2025 17:27

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 12:00

Juntada de peças digitalizadas
07/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 434 e 435
26/02/2025 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/02/2025 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/02/2025 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/02/2025 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/02/2025 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 434 e 435
19/02/2025 12:09

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50110535520244020000/TRF2
17/02/2025 17:51

Expedição de ofício
17/02/2025 17:51

Expedição de ofício
17/02/2025 17:51

Expedição de ofício
17/02/2025 17:51

Expedição de ofício
17/02/2025 15:07

Expedição de ofício
12/02/2025 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 436
12/02/2025 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 436
12/02/2025 14:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50154748820244020000/TRF2
11/02/2025 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2025 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2025 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2025 15:00

Decisão interlocutória
11/02/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 10:03

Juntada de Petição
04/02/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 427
23/01/2025 12:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50117646020244020000/TRF2
11/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 427
01/01/2025 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/01/2025 10:16

Decisão interlocutória
01/01/2025 10:12

Conclusos para decisão/despacho
01/01/2025 10:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/11/2024 09:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/11/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 413
01/11/2024 13:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 414 Número: 50154748820244020000/TRF2
24/10/2024 11:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50110535520244020000/TRF2
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 413 e 414
10/10/2024 22:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 415
07/10/2024 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 415
04/10/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 15:18

Juntada de peças digitalizadas
04/10/2024 14:26

Decisão interlocutória
04/10/2024 14:20

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 407
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 407
10/09/2024 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/09/2024 10:51

Decisão interlocutória
10/09/2024 10:38

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 401
09/09/2024 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 401
09/09/2024 16:22

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50114115420234020000/TRF2
07/09/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2024 11:27

Despacho
07/09/2024 10:41

Conclusos para decisão/despacho
07/09/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 389
27/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 378
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 389
23/08/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 388
23/08/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 388
22/08/2024 17:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 377 Número: 50117646020244020000/TRF2
21/08/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 390
21/08/2024 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 390
13/08/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 11:57

Juntada de peças digitalizadas
09/08/2024 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 379
09/08/2024 10:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50110535520244020000/TRF2
06/08/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 372
05/08/2024 21:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50114115420234020000/TRF2
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 377, 378 e 379
30/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 360
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 372
24/07/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 17:34

Decisão final em incidente indeferido
23/07/2024 14:44

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 371
19/07/2024 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 371
18/07/2024 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 10:02

Decisão interlocutória
18/07/2024 09:55

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 359
16/07/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 353 e 361
12/07/2024 17:38

Juntada de Petição
12/07/2024 17:33

Juntada de Petição
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 359, 360 e 361
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353
28/06/2024 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/06/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/06/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 16:27

Decisão interlocutória
27/06/2024 16:06

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 15:35

Juntada de Petição
21/06/2024 14:01

Juntada de peças digitalizadas
20/06/2024 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/06/2024 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
20/06/2024 16:12

Decisão interlocutória
20/06/2024 15:49

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 347
19/06/2024 13:52

Juntada de peças digitalizadas
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347
05/06/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 11:57

Juntada de peças digitalizadas
03/06/2024 13:47

Decisão interlocutória
29/05/2024 10:00

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 333
15/05/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 335
09/05/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 325
03/05/2024 18:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50063666920234020000/TRF2
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 333 e 335
25/04/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336
25/04/2024 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336
19/04/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 11:59

Juntada de Certidão
19/04/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 10:18

Decisão interlocutória
19/04/2024 10:02

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 325 e 326
11/04/2024 11:47

Juntada de peças digitalizadas
06/04/2024 17:11

Juntada de peças digitalizadas
05/04/2024 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/04/2024 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/04/2024 08:46

Decisão interlocutória
05/04/2024 08:44

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 318
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318
15/03/2024 15:27

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5014535-05.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 133
12/03/2024 11:50

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50198817420234020000/TRF2
08/03/2024 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 20:20

Determinada a intimação
08/03/2024 11:23

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2024 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313
21/02/2024 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/02/2024 15:03

Decisão interlocutória
21/02/2024 14:40

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2024 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306
17/02/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 297
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306
08/02/2024 10:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50198817420234020000/TRF2
31/01/2024 22:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/01/2024 22:03

Decisão interlocutória
31/01/2024 16:21

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2024 16:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/01/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298
30/01/2024 11:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 297 e 298
18/01/2024 13:36

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
18/01/2024 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/01/2024 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/01/2024 13:34

Despacho
18/01/2024 13:12

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2024 15:22

Juntada de Certidão
08/01/2024 13:42

Expedição de Edital - citação
08/01/2024 12:26

Juntada de Certidão
08/01/2024 07:56

Decisão interlocutória
03/01/2024 14:58

Conclusos para decisão/despacho
27/12/2023 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285
27/12/2023 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285
18/12/2023 17:38

Juntada de Petição
18/12/2023 15:51

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50198817420234020000/TRF2
18/12/2023 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2023 10:39

Despacho
18/12/2023 10:23

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2023 09:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 276
18/12/2023 08:20

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50145350520224025101/RJ
15/12/2023 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
06/12/2023 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 276
01/12/2023 05:54

Juntada de Certidão
01/12/2023 05:53

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/11/2023 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272
30/11/2023 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272
28/11/2023 17:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50063666920234020000/TRF2
28/11/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 15:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/11/2023 13:58

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2023 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265
24/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
30/10/2023 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 11:23

Decisão interlocutória
30/10/2023 11:22

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
27/10/2023 18:54

Juntada de Petição
17/10/2023 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/10/2023 10:16

Decisão interlocutória
17/10/2023 10:12

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2023 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
03/10/2023 23:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50063666920234020000/TRF2
27/09/2023 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 07:53

Despacho
27/09/2023 07:48

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245
22/09/2023 12:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50114115420234020000/TRF2
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
25/08/2023 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
25/08/2023 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
23/08/2023 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/08/2023 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/08/2023 15:13

Decisão interlocutória
23/08/2023 15:11

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2023 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
10/08/2023 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/08/2023 16:13

Despacho
10/08/2023 16:09

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2023 16:07

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 228
26/07/2023 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
25/07/2023 17:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50063666920234020000/TRF2
25/07/2023 13:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50114115420234020000/TRF2
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
11/07/2023 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 228
05/07/2023 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
05/07/2023 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
04/07/2023 16:56

Juntada de Certidão
04/07/2023 16:54

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/07/2023 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2023 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/07/2023 17:12

Decisão interlocutória
03/07/2023 15:37

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2023 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
19/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
14/06/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214
09/06/2023 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2023 18:49

Despacho
09/06/2023 14:32

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2023 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 214 e 215
24/05/2023 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 11:23

Juntada de peças digitalizadas
18/05/2023 14:50

Decisão interlocutória
18/05/2023 14:46

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2023 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
18/05/2023 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
16/05/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 12:43

Despacho
16/05/2023 12:20

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2023 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
15/05/2023 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
11/05/2023 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
11/05/2023 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
11/05/2023 11:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50063666920234020000/TRF2
08/05/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 15:29

Juntada de peças digitalizadas
03/05/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
13/04/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 13:33

Juntada de peças digitalizadas
05/04/2023 10:24

Decisão interlocutória
05/04/2023 10:10

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2023 10:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/04/2023 18:41

Juntada de Petição
28/03/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
21/03/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184 e 185
28/02/2023 12:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/02/2023 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/02/2023 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/02/2023 11:55

Decisão interlocutória
28/02/2023 10:21

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2023 17:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 173 e 175
11/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 175
02/02/2023 11:57

Juntada de Petição
02/02/2023 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
02/02/2023 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
01/02/2023 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 11:21

Juntada de Certidão
01/02/2023 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 09:07

Decisão interlocutória
01/02/2023 09:05

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2023 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
27/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
17/12/2022 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2022 10:44

Decisão interlocutória
17/12/2022 10:29

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
15/12/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
07/12/2022 21:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
24/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
22/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
22/11/2022 18:03

Juntada de Petição
16/11/2022 16:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144, 150 e 153
16/11/2022 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
16/11/2022 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
14/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
14/11/2022 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2022 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2022 11:24

Juntada de Certidão
12/11/2022 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2022 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2022 09:58

Decisão interlocutória
12/11/2022 09:30

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2022 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
11/11/2022 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
04/11/2022 07:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2022 07:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2022 07:42

Decisão interlocutória
04/11/2022 07:36

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2022 13:04

Juntada de peças digitalizadas
19/10/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134
11/10/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
04/10/2022 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134
26/09/2022 14:32

Expedição de ofício
25/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
23/09/2022 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2022 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/09/2022 12:20

Despacho
23/09/2022 12:14

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2022 12:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/09/2022 07:07

Juntada de Petição
19/09/2022 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
19/09/2022 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
15/09/2022 10:34

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
15/09/2022 10:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/09/2022 10:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/09/2022 10:26

Decisão interlocutória
15/09/2022 10:24

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
30/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
20/08/2022 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2022 12:55

Despacho
20/08/2022 11:30

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
29/07/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
22/07/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
19/07/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110
10/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
07/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 105 e 106
30/06/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 16:08

Juntada de peças digitalizadas
28/06/2022 09:41

Juntada de peças digitalizadas
27/06/2022 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 17:51

Decisão interlocutória
27/06/2022 17:49

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2022 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2022 14:32

Decisão interlocutória
27/06/2022 14:28

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2022 18:55

Juntada de Certidão
22/06/2022 18:51

Juntada de peças digitalizadas
22/06/2022 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
19/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
10/06/2022 10:44

Juntada de Petição
09/06/2022 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2022 10:56

Decisão interlocutória
09/06/2022 10:40

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2022 07:31

Juntada de Petição
07/06/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
14/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
04/05/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 17:22

Determinada a intimação
04/05/2022 17:18

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2022 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
22/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
12/04/2022 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/04/2022 11:30

Decisão interlocutória
12/04/2022 11:14

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2022 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
12/04/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
07/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
28/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
28/03/2022 07:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/03/2022 07:52

Decisão interlocutória
28/03/2022 07:09

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2022 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
25/03/2022 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
19/03/2022 15:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 69
19/03/2022 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
18/03/2022 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 14:01

Determinada a intimação
18/03/2022 13:54

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2022 12:14

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 40
17/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
15/03/2022 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
09/03/2022 10:29

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 11/02/2022 14:37:42)
07/03/2022 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2022 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2022 12:28

Despacho
07/03/2022 12:20

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/03/2022 17:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 22 Número: 50145350520224025101
25/02/2022 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
25/02/2022 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
23/02/2022 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 16:14

Juntada de peças digitalizadas
23/02/2022 14:37

Despacho
23/02/2022 13:44

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2022 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
14/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/02/2022 14:37

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 08/02/2022 17:47:52)
07/02/2022 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
07/02/2022 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/02/2022 18:50

Juntada de Certidão
04/02/2022 18:49

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/02/2022 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2022 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2022 11:36

Decisão interlocutória
04/02/2022 11:24

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2022 20:55

Juntada de Petição
01/02/2022 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
01/02/2022 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
31/01/2022 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/01/2022 14:26

Decisão interlocutória
31/01/2022 14:20

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2022 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24
13/01/2022 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
13/01/2022 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/01/2022 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2022 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2022 16:14

Juntada de Certidão
07/01/2022 07:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/01/2022 07:02

Decisão interlocutória
05/01/2022 11:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
05/01/2022 07:15

Conclusos para decisão/despacho
27/12/2021 10:24

Juntada de Petição
30/11/2021 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
24/11/2021 17:48

Juntada de Certidão
24/11/2021 17:47

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/11/2021 17:03

Decisão interlocutória
24/11/2021 11:58

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2021 11:57

Juntada de peças digitalizadas
10/11/2021 10:57

Juntada de peças digitalizadas
08/11/2021 13:59

Decisão interlocutória
08/11/2021 13:37

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2021 16:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
14/10/2021 12:36

Juntada de Certidão
21/09/2021 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
20/09/2021 16:56

Juntada de Certidão
20/09/2021 16:56

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
20/09/2021 14:49

Despacho
20/09/2021 14:45

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2021 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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