08/09/2025 04:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
05/09/2025 20:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/09/2025 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
12/08/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/08/2025 18:12

Julgado procedente em parte o pedido
08/08/2025 15:48

Conclusos para julgamento
26/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
17/06/2025 23:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
09/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
06/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5036198-39.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FERNANDA SCHWALM RABELLOADVOGADO(A): MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (OAB RJ108471) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Trata-se de demanda em que a parte autora pleiteia a concessão de auxílio por incapacidade temporária, com posterior conversão em aposentadoria por incapacidade permanente, nos termos da legislação previdenciária vigente.

No evento 24, o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS apresentou proposta de acordo.

Contudo, conforme se extrai do evento 33 – PROACORDO1, a parte autora não anuiu à transação, tendo concordado apenas com o resultado da perícia judicial.

Não obstante, por equívoco, houve a homologação da transação no evento 35, o que não reflete a efetiva manifestação de vontade da parte autora.

Dessa forma, evidenciado o erro de fato quanto à existência de concordância expressa e válida da parte autora com os termos do acordo, impõe-se, de ofício, a anulação da sentença homologatória, nos termos do artigo 966, §1º, do Código de Processo Civil, aplicável analogicamente à espécie.

Ante o exposto, ANULO a sentença homologatória constante do evento 35, com a finalidade de restaurar o devido andamento processual.

Dê-se ciência às partes.

Após, venham-me os autos conclusos para sentença, oportunidade em que o Juízo disporá acerca de eventual compensação das parcelas percebidas em razão da homologação do acordo.

Intimem-se.
05/06/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 13:48

Despacho
03/06/2025 15:15

Juntada de peças digitalizadas
11/04/2025 11:11

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
19/03/2025 19:19

Juntada de Petição
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
19/02/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 12:48

Determinada a intimação
18/02/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
04/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
30/01/2025 15:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
24/01/2025 04:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
13/01/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 12:01

Determinada a intimação
10/01/2025 18:32

Conclusos para decisão/despacho
27/12/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
27/12/2024 09:11

Juntada de Petição
18/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/10/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/10/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/10/2024 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
18/10/2024 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/10/2024 22:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 15:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/10/2024 15:44

Transitado em Julgado
10/10/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 14:47

Homologada a Transação
10/10/2024 14:10

Conclusos para julgamento
02/10/2024 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/09/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 17:22

Determinada a intimação
18/09/2024 16:47

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 16:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Conclusos para julgamento - 18/09/2024 16:31:07)
12/08/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/08/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
08/08/2024 15:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/08/2024 17:46

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
31/07/2024 12:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2024 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 12:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/07/2024 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
21/07/2024 21:07

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/06/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/06/2024 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/06/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/06/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/06/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 14:34

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FERNANDA SCHWALM RABELLO <br/> Data: 29/07/2024 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RENATO CASTE
18/06/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/06/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 13:22

Concedida a gratuidade da justiça
04/06/2024 11:18

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 20:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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