11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
09/09/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
03/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 112
02/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 112
01/09/2025 21:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 112
01/09/2025 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 21:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-64
27/08/2025 08:13

Juntada de Certidão
27/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
07/07/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
04/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004480-46.2023.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: EDMILSON CARRILHO ANGELOADVOGADO(A): VANESSA DE FREITAS GUERHARD (OAB RJ198842) DESPACHO/DECISÃO Neste cumprimento de sentença contra a fazenda pública, o INSS demonstrou o cumprimento da obrigação de fazer (evento 48).

A parte exequente apresentou planilha de cálculos com o valor que entende devido, no total de R$ 214.370,53, sendo R$ 194.882,30, a título de principal, e R$ 19.488,23, referente a honorários advocatícios sucumbenciais; atualizado até outubro de 2024 (evento 62).

No evento 67, o INSS impugnou a sobredita apuração no tocante à inclusão de valor relativo ao 13º salário do ano de 2024, alegando que seria pago administrativamente, além de reiterar o cálculo do evento 56, no valor total de R$ 209.398,54, atualizado até outubro de 2024.

Intimada acerca da questão, a autarquia previdenciária apresentou cópia de tela de HISCRE no evento 82, comprovando o pagamento administrativo em comento.

Em vista da impugnação do INSS, a parte exequente apresenta nova conta, segundo a qual o valor devido atual seria de R$ 199.786,98 (evento 86).

No respectivo anexo, consta o dado de valor de R$ 202.141,01 relativo a obrigação principal e de R$ 20.214,10, a título de honorários advocatícios sucumbenciais, atualizado até abril de 2025.

No evento 93, o INSS defendeu que haveria excesso de execução de R$ 3.325,89.

Afirmou que seria devido o valor total de R$ 219.029.21, sendo R$ 199.117,47 a título de principal e R$ 19.911,74 referente a honorários advocatícios sucumbenciais, posicionados em abril de 2025.

A parte exequente, no evento 100, informa não se opor à homologação da monta apresentada pela autarquia previdenciária no evento 93.

Decido.

Diante da não discordância da parte exequente, a homologação da conta da parte executada é medida que se impõe.

Ante o exposto, LIQUIDANDO o valor a ser executado, HOMOLOGO os cálculos do executado e reconheço o dever do INSS de pagar a quantia certa no valor total de R$ 219.029,21 (duzentos e dezenove mil, vinte e nove reais e vinte e um centavos), sendo R$ 199.117,47 a título de obrigação principal e R$ 19.911,74 referente a honorários advocatícios sucumbenciais, posicionados em abril de 2025 (Evento 93, OUT3).

Sem condenação na obrigação de pagar honorários advocatícios sucumbenciais, eis que ínfima a sucumbência da parte exequente e diante da concordância das partes em relação aos cálculos.

Sem prejuízo, quanto ao pedido de destacamento dos honorários advocatícios contratuais, veiculado no evento 100, determino a intimação da parte exequente para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, a razão social e o CNPJ da sociedade de advogados que integra, uma vez que o instrumento do Evento 1, CONHON26, fora firmado com pessoa física.

Atendido, voltem conclusos.

Preclusa a presente decisão, elabore-se a(s) requisição(ões) de pagamento, nos termos da Resolução n° 822/2023, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 12 da mencionada resolução.

Não havendo oposição ao conteúdo da requisição, proceda-se à sua transmissão ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo-se o andamento do feito até a comunicação dos depósitos.

Intimações e expedientes necessários.
02/07/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 11:50

Decisão interlocutória
03/06/2025 20:20

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
03/06/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
28/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 95
27/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 95
27/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 89
27/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004480-46.2023.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: EDMILSON CARRILHO ANGELOADVOGADO(A): VANESSA DE FREITAS GUERHARD (OAB RJ198842) ATO ORDINATÓRIO A propósito da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada, dê-se vista à parte exequente para manifestação no exercício do contraditório (CPC, art. 10).

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
26/05/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 89
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
15/05/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:12

Despacho
29/04/2025 19:09

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
14/04/2025 22:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
02/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
23/03/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
21/03/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
12/03/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 11:45

Determinada a intimação
24/02/2025 18:56

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
05/02/2025 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 08:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Conclusos para decisão/despacho - 05/02/2025 08:40:27)
05/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
10/12/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 17:02

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 67 - de 'PETIÇÃO' para 'IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'
10/12/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
23/11/2024 16:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
11/11/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
11/11/2024 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
07/11/2024 16:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
07/11/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
07/11/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
05/11/2024 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
16/10/2024 14:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/10/2024 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
15/10/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:40

Juntada de Petição
11/10/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/10/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 18:13

Despacho
10/10/2024 16:20

Juntada de Certidão
09/10/2024 12:45

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 12:44

Transitado em Julgado - Data: 08/10/2024
09/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
29/08/2024 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
15/08/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
15/08/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2024 16:15

Julgado procedente o pedido
06/08/2024 10:35

Juntada de Petição
06/08/2024 07:31

Conclusos para julgamento
06/08/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/07/2024 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 08:35

Juntada de Certidão
11/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
19/06/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/05/2024 20:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
14/05/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 17:40

Despacho
09/04/2024 20:36

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/03/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 15:51

Juntada de Certidão
05/03/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/02/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
19/12/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 13:10

Despacho
18/12/2023 18:07

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2023 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/11/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2023 12:05

Despacho
14/11/2023 12:16

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2023 12:16

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
14/11/2023 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00