19/09/2025 12:39

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2025 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052030-78.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JESSE GUIMARAES DA SILVAADVOGADO(A): JOAO BATISTA VASCONCELOS (OAB RJ128605) DESPACHO/DECISÃO Evento 32: À parte autora para manifestação no prazo de 15 dias.

Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
26/08/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 12:19

Determinada a intimação
07/08/2025 20:26

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 20:25

Transitado em Julgado
07/08/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
25/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
24/07/2025 19:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
24/07/2025 17:08

Juntada de Petição
24/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052030-78.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JESSE GUIMARAES DA SILVAADVOGADO(A): JOAO BATISTA VASCONCELOS (OAB RJ128605)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, I, do CPC, para condenar a ré a restituir à parte autora os valores relativos às contribuições previdenciárias comprovadamente recolhidas acima do teto do salário de contribuição previsto no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), à época do pagamento indevido, observada a prescrição quinquenal, devendo ser corrigidos pela SELIC até o efetivo pagamento, limitados a 60 salários mínimos, nos termos do disposto no artigo 3º da Lei nº 10.259/01.

Custas ex lege.

Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.
23/07/2025 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 21:58

Julgado procedente o pedido
15/07/2025 10:24

Conclusos para julgamento
15/07/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/07/2025 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/07/2025 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052030-78.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JESSE GUIMARAES DA SILVAADVOGADO(A): JOAO BATISTA VASCONCELOS (OAB RJ128605) DESPACHO/DECISÃO Evento 13.1: Defiro a dilação requerida pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Com a juntada de novos documentos, dê-se vista à parte ré pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, voltem conclusos para julgamento.
04/07/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 13:38

Despacho
03/07/2025 11:51

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
17/06/2025 23:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052030-78.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JESSE GUIMARAES DA SILVAADVOGADO(A): JOAO BATISTA VASCONCELOS (OAB RJ128605)DESPACHO/DECISÃOConverto o julgamento em diligência.
06/06/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 12:50

Convertido o Julgamento em Diligência
29/05/2025 13:56

Conclusos para julgamento
29/05/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/05/2025 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/05/2025 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 21:38

Despacho
27/05/2025 18:29

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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