08/07/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
25/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
24/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
23/06/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 19:35

Determinada a intimação
23/06/2025 16:47

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
04/06/2025 15:34

Juntada de Petição
02/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008171-52.2024.4.02.5002/ES AUTOR: RITA DE CASSIA DOS SANTOS SABINOADVOGADO(A): Maira Luíza dos Santos DESPACHO/DECISÃO DA VERIFICAÇÃO SOCIOECONÔMICA Para a realização da pesquisa da condição socioeconômica, determino a realização de constatação por Oficial de Justiça.

Intimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos, no prazo de 05 dias, caso ainda não os tenha apresentado.

QUESITOS DO JUÍZO: a.   A renda “per capita” é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo? b.   Se é acima de ¼, supera a metade? c.   Caso os pais ou ex-cônjuge(s) não morem na mesma residência, onde moram? Qual é a distância em relação à residência da parte autora? Favor identificá-los pelo CPF, data de nascimento e nome da mãe, para fins de pesquisa cadastral, indicando ainda, se for o caso, se os mesmos prestam auxílio à parte autora, identificando este pelo valor e pela periodicidade. d.   O autor possui residência própria? Trata-se de doação? Em caso de aquisição ou cessão, quem foi o responsável? Se foi a parte autora, com que meios foi adquirida? Em caso de locação, indicar o valor do aluguel, bem como o responsável pelo seu pagamento. e.   Qual(is) é(são) o(s) meio(s) de locomoção de que se utiliza a parte autora e as pessoas que com ela coabitam quando precisam ir à cidade? Caso não seja veículo próprio quem é o responsável pela locomoção? Caso se trate de transporte pago, favor identificar quem é o responsável pelo pagamento, bem como o valor e a periodicidade. f.   Descrever a residência: localização, se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, se há benfeitorias de qualquer espécie, quantos cômodos possui e metragem aproximada.

Caso seja de propriedade da parte autora, é possível dizer, aproximadamente, qual é o valor de mercado? g.   Indicar qual o estado dos móveis: novos/antigos, conservados/mau estado, já indicando o responsável pela doação/compra. h. Indicar se recebe doações, de quem, e de que tipo.

Se for em dinheiro, indicar o valor e qual a periodicidade. i.   Indicar as despesas regulares com remédios, água, luz, etc.

Qual é o valor e a periodicidade? Quem é o responsável por cada uma delas? Há comprovantes? Favor anotar as datas, os valores e os detalhes referentes a cada uma. j.   Quais os eletrodomésticos de que dispõe a residência? Quem foi o responsável pela doação/compra? Indicar o seu estado: novos/antigos, conservados/mau estado. k. Há bens financiados? Quais? Favor identificar o valor total e de cada parcela, bem como o responsável pelo pagamento. Fica, desde já, autorizado o cumprimento do mandado de forma eletrônica, nos termos da Portaria nº JFES-POR-2020/00078, de 18 de dezembro de 2020.

Indique a parte autora um número de celular com câmera para a realização da diligência.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Indicado o número, expeça-se mandado de investigação econômico-social da parte autora, a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.O Oficial de Justiça deverá fazer registro fotográfico da moradia da parte autora.

A seguir, sendo verificado que a parte é incapaz, dê-se vista ao Ministério Público Federal.

Por fim, venham os autos conclusos para sentença.
29/05/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 18:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/03/2025 20:33

Despacho
24/03/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/02/2025 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/02/2025 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/02/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/02/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/02/2025 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/12/2024 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
22/12/2024 05:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/12/2024 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/12/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/12/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 18:15

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RITA DE CASSIA DOS SANTOS SABINO <br/> Data: 16/12/2024 às 14:50. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA MULTIUSO - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Pe
25/11/2024 15:39

Juntada de Petição
11/11/2024 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/11/2024 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/10/2024 06:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 06:27

Não Concedida a tutela provisória
22/10/2024 15:34

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 09:45

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003653-87.2022.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 17, 20, 30
02/10/2024 16:00

Juntada de Petição
20/09/2024 19:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/09/2024 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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