13/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
12/09/2025 20:24

Juntada de Petição
12/09/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
29/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
28/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
27/08/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
26/08/2025 20:36

Juntada de Petição
26/08/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
12/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
08/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
08/08/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5005756-45.2024.4.02.5116/RJEXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MAR DO CARIBEADVOGADO(A): ANDERSON BRUNO MOREIRA DE MORAES (OAB RJ157979)EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS formulados na petição inicial, com fulcro no art. 487, I e II, do CPC/15, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento das quotas condominiais vencidas e não pagas, referentes à unidade integrante do condomínio autor, e declarar a prescrição da pretensão quanto ao pagamento das despesas condominiais vencidas antes do quinquênio contado do ajuizamento da presente ação. Os valores a serem pagos compreendem o período de 10/11/2022 a 18/06/2025 e deverão ser corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescidos de multa moratória de 2% (incidente uma única vez) e de juros de mora de 1% ao mês, até a data do pagamento. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei.

Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos às Colendas Turmas Recursais.

Não havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

Transitada em julgado, intime-se a parte autora para o início do cumprimento da sentença, e apresentação dos valores que entende devidos.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.
07/08/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 14:20

Julgado procedente o pedido
07/08/2025 13:39

Conclusos para julgamento
07/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
22/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
21/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5005756-45.2024.4.02.5116/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal Titular/Substituto, intime-se a CEF, por 10 dias, para ciência da documentação acostada pela parte autora (evento 33).

Após, voltem os autos conclusos. Macaé, 18 de julho de 2025
18/07/2025 12:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARGARETH DANIEL BARBOSA LIVIO - EXCLUÍDA
18/07/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
03/06/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5005756-45.2024.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MAR DO CARIBEADVOGADO(A): ANDERSON BRUNO MOREIRA DE MORAES (OAB RJ157979) DESPACHO/DECISÃO Em análise dos autos, constato que, no evento 1, INIC1, p. 101, foi determinado pelo Juízo Estadual que a parte autora emendasse a inicial, sanando as irregularidades apontadas, apresentando os seguintes documentos: certidão RGI; atas das assembleias que fixaram o valor das cotas de todo o período cobrado; sob pena de extinção do feito.

Houve o decurso de prazo certificado pelo referido Juízo, sem que houvesse manifestação da parte autora a respeito do determinado, conforme 1.1, p. 103.

Com o declínio de competência para este Juízo, pelo rito do JEF, conforme evento 1.1, p. 111, não houve o cumprimento da referida determinação pela parte autora, até a presente data.

Constato, pois, ser necessária a emenda à inicial com a apresentação pela parte autora da referida documentação.

Do exposto, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 dias, emende à inicial com a apresentação da seguinte documentação: certidão RGI; atas das assembleias que fixaram o valor das cotas de todo o período cobrado; sob pena de extinção do feito.

Cumprida tal determinação, defiro o pedido autoral de exclusão da Sra.

MARGARETH DANIEL BARBOSA LIVIO do polo passivo da presente demanda; e determino a intimação da CEF, por 10 dias, para ciência da documentação acostada pela parte autora.

No caso de não atendimento pela parte autora ao determinado acima, venham-me, imediatamente, conclusos os autos para sentença de extinção.
02/06/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 13:32

Determinada a intimação
02/06/2025 13:09

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 12:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Conclusos para julgamento - 30/05/2025 17:14:58)
29/05/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/05/2025 10:32

Juntada de Petição
02/05/2025 20:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
28/04/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 19:44

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
14/04/2025 23:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 16:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
12/03/2025 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
28/02/2025 13:18

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
24/02/2025 12:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/02/2025 17:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/01/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 14:00

Determinada a intimação
17/01/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2025 11:03

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA: Execução de Título Extrajudicial (JEF)
17/01/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/12/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 18:28

Decisão interlocutória
05/12/2024 17:07

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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