02/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
28/08/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
15/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
14/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
13/08/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 16:05

Despacho
13/08/2025 15:41

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
19/06/2025 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
04/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003179-79.2023.4.02.5003/ES AUTOR: LUIZ FELIPE NASCIMENTO DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ARILSON CARDOSO CAETANO (OAB ES007822) DESPACHO/DECISÃO Considerando o que foi apontado pela parte autora em sua manifestação do Evento 73, PET1, vale registrar que não verifico a ocorrência de nenhuma discrepância jurídica, uma vez que apenas foram sanadas as contradições, no tocante à data de início do benefício (que ficou sendo desde a DER em 04/05/2023 uma vez que pleiteado após decorrido o prazo de 180 dias, na condição de filho menor de 16 anos) e sem fixação de data final exata (enquanto estiver recolhido à prisão em regime fechado), bem como omissão, em relação ao pedido de antecipação de tutela, que não havia sido apreciado na sentença.

Já houve a implantação do benefício (tutela de urgência), conforme consta no Evento 76, EXECUMPR1 e Evento 77, RESPOSTA1.

Assim, cumpra-se a parte final da sentença, remetendo-se os autos à Turma Recursal para apreciar o recurso inominado apresentado pelo INSS no Evento 46, RECLNO1.

Intimem-se.
02/06/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 14:03

Determinada a intimação
07/05/2025 19:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/05/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
07/05/2025 10:31

Juntada de Petição
25/04/2025 12:00

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
19/03/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
13/03/2025 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
24/02/2025 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/02/2025 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/02/2025 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/02/2025 08:30

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
27/01/2025 16:20

Conclusos para julgamento
25/01/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
25/01/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
22/01/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 17:03

Convertido o Julgamento em Diligência
07/01/2025 12:24

Conclusos para julgamento
06/01/2025 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
06/01/2025 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
20/12/2024 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
20/12/2024 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
16/12/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/12/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/12/2024 13:22

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
13/12/2024 18:51

Conclusos para julgamento
06/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
18/11/2024 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2024 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2024 08:50

Convertido o Julgamento em Diligência
07/11/2024 11:56

Conclusos para julgamento
06/11/2024 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
24/10/2024 10:56

Juntada de Petição
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/10/2024 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
14/10/2024 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/10/2024 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/10/2024 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/10/2024 08:50

Julgado procedente em parte o pedido
24/06/2024 13:50

Conclusos para julgamento
22/05/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
22/05/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/05/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 14:29

Determinada a intimação
15/05/2024 10:51

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 17:34

Juntada de Petição
15/03/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
15/03/2024 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/03/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 15:26

Determinada a intimação
14/03/2024 11:43

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2024 14:06

Juntada de Petição
02/02/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
02/02/2024 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/01/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
20/11/2023 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/11/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/11/2023 13:57

Determinada a intimação
20/11/2023 12:13

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2023 15:08

Juntada de Petição
03/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
02/10/2023 15:41

Juntada de Petição
17/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/08/2023 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/08/2023 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/08/2023 13:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 13:55

Não Concedida a tutela provisória
02/08/2023 12:41

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2023 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/06/2023 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/06/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 16:51

Determinada a intimação
21/06/2023 15:25

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2023 16:29

Juntada de Petição
16/06/2023 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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