26/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
20/08/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
14/08/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
12/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163
08/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163
08/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002306-38.2021.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: CRISTINA ROCHA RIBEIROADVOGADO(A): PAULO MANOEL DE FREITAS (OAB RJ204551)INTERESSADO: PRECNET SERVICOS ADMINISTRATIVOS E DE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDAADVOGADO(A): DEBORA AUGUSTA PEREIRA NUNES DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista o teor da manifestação da parte autora, ratificando a cessão de crédito informada nos autos (evento 140, CONTR2), a partir da decisão (evento 146, DESPADEC1), defiro a referida cessão de crédito, referente ao precatório expedido em favor da autora/exequente (Cedente), no valor de R$ 85.016,18, data base 04/2023, de nº 5006669-15.2024.4.02.9388/TRF2 (CRISTINA ROCHA RIBEIRO), e juntado no evento 130, REQPAGAM1, em favor de PRECNET SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E DE INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA, inscrita no CNPJ 50.***.***/0001-39 (Cessionário), ressaltando o teor do art. 21, da Res. 822/2023, do CJF.

Art. 21.

A cessão de créditos em requisição de pagamento somente alcança o valor disponível, entendido este como o valor líquido após incidência de contribuição para o PSS, provisão do imposto de renda, penhora, cessão anterior, destaque de honorários contratuais e outras deduções, se houver. § 1º No caso de cessão total do valor líquido, o valor do PSS deverá ser requisitado em favor do beneficiário original. § 2º A provisão do imposto de renda será calculada pelo tribunal.

II - Na forma do art. 20, §3º da Resolução nº 822/2023, do CJF, dê-se ciência à entidade devedora (parte ré/INSS) da cessão de crédito, ora deferida, bem como aos demais interessados, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

III - Comprovado o bloqueio da requisição objeto do cessão de crédito em pauta (Evento 152), suspenda-se o feito até comprovação do depósito.

IV - Efetivado o depósito da requisição, expeça-se o alvará de levantamento em favor de PRECNET SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E DE INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA, inscrita no CNPJ 50.***.***/0001-39, quanto ao valor depositado, relativo à cessão de crédito pactuada com a parte autora/exequente.

V - Havendo o bloqueio também dos honorários contratuais destacados, expeça o competente alvará de levantamento em favor da respectiva beneficiária.

VI - Assinados e disponibilizados os alvarás para impressão, intime(m)-se os beneficiários e aguarde-se, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a comunicação quanto ao efetivo levantamento, nos termos do art. 187 da Consolidação de Normas da Corregedoria.

Durante esse período, o processo permanecerá suspenso.

Deverá o beneficiário acessar as peças do processo e imprimir, em papel A4, o(s) Alvará(s), cuja validade é de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua respectiva expedição, dirigindo-se ao banco depositário indicado para levantamento dos valores referidos no(s) mencionado(s) documento(s).

VII - Comprovado o levantamento ou decorrido o prazo, e também efetivados os depósitos dos demais requisitórios expedidos no feito (evento 132, REQPAGAM1), proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos.
07/08/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 15:16

Determinada a intimação
31/07/2025 13:07

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
18/06/2025 00:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 09:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 153
12/06/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
06/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
02/06/2025 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153
30/05/2025 21:43

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
30/05/2025 19:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50066691520244029388/TRF2
29/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148
28/05/2025 12:17

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50066691520244029388/TRF2
28/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002306-38.2021.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: CRISTINA ROCHA RIBEIROADVOGADO(A): PAULO MANOEL DE FREITAS (OAB RJ204551)INTERESSADO: PRECNET SERVICOS ADMINISTRATIVOS E DE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDAADVOGADO(A): DEBORA AUGUSTA PEREIRA NUNES DESPACHO/DECISÃO I - evento 140, PET1 - Em petição protocolizada por PRECNET SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E DE INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA, inscrita no CNPJ 50.***.***/0001-39, foi informada ao Juízo a cessão onerosa de crédito, formalizada por contrato particular (evento 140, CONTR2), com apresentação de Contrato Social e CNPJ da referida cessionária, referente ao precatório expedido em favor da parte autora/exequente, no valor de R$ 85.016,18, data base 04/2023, de nº  5006669-15.2024.4.02.9388/TRF2 (CRISTINA ROCHA RIBEIRO), e juntado no evento 130, REQPAGAM1.

II - Em cumprimento ao art. 22, §1º da Res. 822/2023 do CJF,  expeça-se Ofício ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF2, para que proceda ao bloqueio da requisição no valor de R$ 85.016,18, data base 04/2023, de nº  5006669-15.2024.4.02.9388/TRF2 (CRISTINA ROCHA RIBEIRO), nos termos dos artigos 14 e 15 da Resolução TRF2-RSP-2018/00038, para levantamento dos valores por meio de alvará judicial. III - Considerando os Termos da Cessão de Crédito apresentada, e assinada física e digitalmente, e o Ofício nº *00.***.*07-28 do TRF-2ª Região, por meio do qual o Eg.

Tribunal deu conhecimento a essa Seccional sobre fraude em cessão de crédito, noticiada nos autos do processo nº 0021761-64.2013.4.02.5101, cujo trâmite se dá no juízo da 17ª Vara Federal/RJ, intime-se a parte autora, através de seu advogado e pessoalmente por mandado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a referida Cessão de Crédito e, uma vez reconhecendo-a como legítima, ratifique-a nos autos por meio de declaração devidamente subscrita, em que manifeste conhecimento do contrato de venda do precatório e esclareça sobre o percentual efetivamente envolvido na transação, a fim de afastar possível fraude.

Tal declaração poderá, caso queira, ser atermada pelo oficial de justiça quando do cumprimento do mandado.

Deverá a parte autora, também, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, prestar os devidos esclarecimentos, quanto às informações do evento (evento 143, EMAIL1), divergentes da petição juntada aos autos no evento (evento 139, PET1), por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI – NÃO PADRONIZADO, inscrito no CNPJ/MF sob o n. 26.405.883/0001 03, IV - Proceda a Secretaria ao cadastramento, no Sistema Processual e-Proc, como INTERESSADO, para fins de intimação, de PRECNET SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E DE INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA, inscrita no CNPJ 50.***.***/0001-39, com a sua respectiva representação (evento 140, PROC4).

V - Cumprido o item II e apresentada a ratificação da cessão de crédito pela parte beneficiária do requisitório de pagamento, venham os autos conclusos. Intimem-se.
27/05/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:42

Determinada a intimação
22/05/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 16:58

Juntada de Petição
24/02/2025 15:47

Juntada de peças digitalizadas
24/02/2025 15:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 141 - Juntada de peças digitalizadas - 24/02/2025 15:41:44)
24/02/2025 13:33

Juntada de Petição
25/11/2024 17:54

Juntada de Petição
30/08/2024 14:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5016394-51.2024.4.02.9445/TRF (PAULO DE FREITAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
30/08/2024 14:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5016393-66.2024.4.02.9445/TRF (PAULO DE FREITAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
24/07/2024 17:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
13/07/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*35-37 processada no TRF2 com o no. 50163945120244029445/TRF (PAULO DE FREITAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
13/07/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*35-37 processada no TRF2 com o no. 50163936620244029445/TRF (PAULO DE FREITAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
13/07/2024 06:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*35-37 processada no TRF2 com o no. 50066709720244029388/TRF (PAULO DE FREITAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
13/07/2024 06:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*35-37 processada no TRF2 com o no. 50066709720244029388/TRF (CRISTINA ROCHA RIBEIRO)
13/07/2024 06:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*35-37 processada no TRF2 com o no. 50066691520244029388/TRF (PAULO DE FREITAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
13/07/2024 06:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*35-37 processada no TRF2 com o no. 50066691520244029388/TRF (CRISTINA ROCHA RIBEIRO)
09/07/2024 11:19

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*35-37
09/07/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
24/06/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
24/06/2024 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
20/06/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/06/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/06/2024 15:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*35-37
20/06/2024 15:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 119
20/06/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/06/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/06/2024 15:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*35-37
18/06/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
27/05/2024 22:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
13/05/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
12/04/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 11:13

Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE05
11/04/2024 10:44

Remetidos os Autos - RJVRE05 -> RJVRESECONT
11/04/2024 10:44

Determinada a intimação
07/02/2024 11:38

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2024 14:26

Juntada de Petição
26/01/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
08/12/2023 05:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
29/11/2023 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
29/11/2023 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
27/11/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 14:13

Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE05
17/11/2023 17:39

Remetidos os Autos - RJVRE05 -> RJVRESECONT
17/11/2023 13:29

Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE05
16/11/2023 17:33

Remetidos os Autos - RJVRE05 -> RJVRESECONT
15/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
19/10/2023 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
18/09/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2023 18:03

Determinada a intimação
26/07/2023 14:19

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2023 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
25/05/2023 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2023 21:22

Determinada a intimação
25/05/2023 11:52

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2023 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
09/05/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2023 18:00

Determinada a intimação
09/05/2023 13:04

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
14/04/2023 17:06

Juntada de Petição
19/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
09/03/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 13:11

Juntada de Petição
03/03/2023 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
25/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
15/02/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 13:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68
14/02/2023 12:53

Juntada de Petição
06/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
27/01/2023 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
27/01/2023 19:39

Determinada a intimação
27/01/2023 16:10

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2023 16:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
27/01/2023 16:09

Transitado em Julgado - Data: 26/01/2023
26/01/2023 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
17/01/2023 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
07/12/2022 21:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
24/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
14/11/2022 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2022 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2022 11:20

Julgado procedente em parte o pedido
18/10/2022 15:11

Conclusos para julgamento
18/10/2022 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
10/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
30/09/2022 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 12:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
30/09/2022 10:16

Juntada de Petição
11/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
01/09/2022 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
01/09/2022 20:21

Convertido o Julgamento em Diligência
29/07/2022 12:11

Conclusos para julgamento
29/07/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
07/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
27/06/2022 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
27/06/2022 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 22:10

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
16/06/2022 01:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
21/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/05/2022 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
04/05/2022 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
22/04/2022 10:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
22/04/2022 09:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
20/04/2022 08:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
12/04/2022 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
10/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
31/03/2022 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/03/2022 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/03/2022 10:00

Convertido o Julgamento em Diligência
03/03/2022 13:29

Conclusos para julgamento
25/02/2022 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
25/02/2022 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/02/2022 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2022 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
30/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/01/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2022 15:07

Determinada a intimação
20/01/2022 13:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CARLOS ROBERTO DO CARMO - EXCLUÍDA
20/01/2022 13:05

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2021 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/11/2021 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/11/2021 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2021 14:16

Determinada a intimação
09/11/2021 10:36

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2021 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVRE01S para RJVREJE02S)
03/09/2021 11:34

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 17:24

Juntada de Petição
31/05/2021 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/04/2021 10:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
19/04/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/04/2021 13:06

Juntada de Petição
09/04/2021 15:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2021 15:21

Determinada a citação
09/04/2021 14:46

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2021 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00