11/09/2025 14:29

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
09/09/2025 16:22

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES
09/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
30/08/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
08/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
07/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
06/08/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 18:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/08/2025 17:21

Não conhecido o recurso - por unanimidade
05/08/2025 16:55

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
28/07/2025 17:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
28/07/2025 17:23

Despacho
28/07/2025 11:25

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
28/07/2025 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
24/07/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/07/2025 17:05

Determinada a intimação
17/07/2025 13:38

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 13:31

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
14/07/2025 14:13

Juntada de Petição
09/07/2025 10:16

Juntada de Petição
11/06/2025 08:32

Baixa Definitiva
11/06/2025 08:32

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
11/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
09/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
06/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009420-95.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAMILA RASINSKI ZUBACZ BARROSOADVOGADO(A): SABRINA STEFANELLO (OAB PR090941) DESPACHO/DECISÃO A demanda foi extinta em razão do domicílio da autora, que conforme comprovante juntado no Evento 27, é fora da cidade do Rio de Janeiro, portanto, fora da área de competência territorial da 1ª Vara Federal. Nos termos da sentença: "as demais causas intentadas sob o rito de juizados especiais federais têm competência de apreciação estabelecida de forma absoluta na sede do domicílio do autor, de acordo como disposto no § 2º do art. 109 da Constituição Federal, e no art. 3º, § 3º, da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001."(grifei) Não se configurando nenhuma das hipóteses legais de cabimento de embargos de declaração, apenas mantenho a decisão anterior pelos seus próprios fundamentos.

Dê-se prosseguimento, com os demais atos necessários.

Rio de Janeiro, 05/06/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 101070
05/06/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 18:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/06/2025 16:46

Conclusos para julgamento
03/06/2025 17:51

Juntada de Petição
28/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
27/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009420-95.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CAMILA RASINSKI ZUBACZ BARROSOADVOGADO(A): SABRINA STEFANELLO (OAB PR090941)SENTENÇASendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.

Sem custas e honorários. Arquivem-se imediatamente após a intimação e envio para publicação no Diário Oficial Eletrônico.

A Secretaria não fará a conclusão para apreciação de recebimento de possível manifestação de inconformismo com a sentença, que é terminativa e não admite nenhum recurso (Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, art. 5º).

Em caso de possível novo ajuizamento da demanda aqui exposta, deverá o demandante atentar para o que causou a extinção do processo, a fim de que não se repita a omissão ou outro defeito que inviabilizou a apreciação do mérito, o que, necessariamente, levará de nova à extinção no futuro.

Da mesma, fique o interessado ciente de que, quando a extinção sem julgamento de mérito for fundada em reconhecimento de litispendência, coisa julgada ou incompetência do juízo, a insistência em demandar poderá ser causa de aplicação de penalidade processual por litigância de má fé.
26/05/2025 15:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 30
26/05/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/05/2025 16:34

Conclusos para julgamento
19/05/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/05/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 16:45

Determinada a intimação
06/05/2025 11:13

Juntada de Petição
06/05/2025 09:34

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
29/04/2025 20:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/04/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 16:08

Despacho
10/04/2025 11:58

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/04/2025 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
31/03/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 11:55

Determinada a intimação
28/03/2025 13:04

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/02/2025 18:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/02/2025 18:41

Determinada a citação
05/02/2025 17:49

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 17:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Conclusos para julgamento - 05/02/2025 17:48:18)
05/02/2025 17:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para julgamento - 05/02/2025 17:36:27)
05/02/2025 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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