TRF2 - 5003368-68.2020.4.02.5001
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/10/2024 15:42
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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29/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
03/10/2024 16:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/10/2024 16:30
Decisão interlocutória
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03/10/2024 15:15
Conclusos para decisão/despacho
-
25/07/2024 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
25/07/2024 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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23/07/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2024 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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23/07/2024 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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19/07/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2024 17:49
Despacho
-
19/07/2024 15:14
Conclusos para decisão/despacho
-
19/07/2024 15:13
Juntado(a)
-
15/07/2024 15:28
Juntado(a)
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12/07/2024 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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12/07/2024 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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10/07/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2024 15:31
Determinada a intimação
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10/07/2024 14:09
Conclusos para decisão/despacho
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24/04/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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13/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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07/03/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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18/12/2023 13:07
Intimação por Edital
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18/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/04/2024
-
18/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/04/2024
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14/12/2023 16:49
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2023
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07/12/2023 18:10
Expedição de Edital - intimação
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25/11/2023 07:20
Juntado(a)
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24/10/2023 17:16
Juntada de Certidão
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10/07/2023 14:55
Decisão interlocutória
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10/07/2023 14:39
Conclusos para decisão/despacho
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28/03/2023 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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28/03/2023 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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24/03/2023 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/03/2023 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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22/03/2023 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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17/03/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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13/03/2023 20:44
Despacho
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13/03/2023 15:29
Juntado(a)
-
02/03/2023 13:34
Juntado(a)
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27/02/2023 18:48
Conclusos para decisão/despacho
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22/02/2023 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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22/02/2023 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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14/02/2023 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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23/09/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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09/08/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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27/06/2022 12:45
Intimação por Edital
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27/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/09/2022
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27/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/09/2022
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27/06/2022 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003368-68.2020.4.02.5001/ES EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: IVAN SANTANA EDITAL Nº 500001588422 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS EXECUTADO: IVAN SANTANA, CPF: *75.***.*14-87 .VALOR: R$ 2.029,54 (sujeito à atualização).CDA: 4.006.052875/19-71 .
Tendo em vista o bloqueio parcial de EVENTO 7, com a transferência do numerário para ficar à disposição deste Juízo, e uma vez que se tem entendido possível, conforme orientação da 1ª Seção do STJ no REsp 1.127.815/SP (repetitivo), a oposição de embargos do devedor mesmo quando a penhora é parcial, fica a parte executada acima mencionada intimada da penhora realizada, efetivada, via BACEN-JUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 2.029,54, atualizada em 20/10/2020, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, para que possa, querendo, propor embargos à execução, no prazo de 30 dias.
Cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo intimado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua intimação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.
Advirta-se o(a) executado(a) que eventuais embargos opostos só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do numerário depositado em juízo, cabendo ao devedor, se quiser, complementar o montante.
Decorrido o prazo sem manifestação, atento ao teor da Súmula 196 do STJ, intime-se a Defensoria Pública da União para que promova a defesa da parte executada (art. 4º, XVI, da Lei Complementar nº 80/1994 c/c art. 72, II do NCPC).
Fica a parte devedora ciente de que, caso permaneça inerte, a quantia retida será transformada em pagamento definitivo em favor da parte exeqüente.
SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.
Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.
Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.
Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.
Vitória, 23/03/2022. -
23/06/2022 14:57
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2022
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23/03/2022 21:10
Determinada a intimação
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31/01/2022 15:12
Conclusos para decisão/despacho
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19/08/2021 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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19/08/2021 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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16/08/2021 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2021 08:17
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
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16/07/2021 17:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
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13/07/2021 14:36
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 16
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20/06/2021 22:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
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27/05/2021 18:47
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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21/05/2021 08:30
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
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26/03/2021 15:48
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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19/03/2021 09:30
Juntado(a)
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24/11/2020 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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24/11/2020 14:29
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
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19/11/2020 19:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/11/2020 21:00
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
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03/11/2020 19:27
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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23/10/2020 09:04
Juntado(a)
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09/06/2020 01:20
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
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01/06/2020 21:01
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
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13/05/2020 19:02
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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17/02/2020 14:35
Despacho/Decisão - Determina Citação
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17/02/2020 13:29
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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11/02/2020 15:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2020
Ultima Atualização
31/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EDITAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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