02/09/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
26/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
21/08/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
18/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
15/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001197-51.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: MARIA TEREZA PEREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353)RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): FELIPE BARRETO TOLENTINO (OAB MG142706) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos, após, dê-se baixa e arquivem-se.

Prazo: cinco dias.
14/08/2025 19:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2025 19:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2025 19:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2025 19:57

Determinada a intimação
14/08/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 09:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJMAG01
13/08/2025 09:29

Transitado em Julgado - Data: 13/8/2025
13/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
02/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
11/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
10/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
10/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001197-51.2024.4.02.5114/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: MARIA TEREZA PEREIRA DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353)RECORRIDO: BANCO BMG S.A (RÉU)ADVOGADO(A): FELIPE BARRETO TOLENTINO (OAB MG142706) administrativo e CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL -INSS E bmg s.a - CONTRATO de cartão de crédito CONSIGNADO - emprestimo que beneficiou exclusivamente a parte autora - descontos por mais de 9 anos antes de ingressar no judiciário - transcurso do prazo decadencial de 4 anos previsto no art. 178 do cc/02 - sentença de improcedência - recurso da parte autora conhecido e não provido - sentença mantida. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E NEGAR-LHE PROVIMENTO para manter a sentença de improcedência pelos próprios fundamentos.

Condeno a recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.

Concedida a gratuidade, fica a parte isenta das custas processuais (art. 4º, II, da Lei 9.289/1996) e suspensos os honorários advocatícios (art. 98, §3º, da Lei nº 13.105/15 - CPC; art. 55, 2ª parte, da Lei 9.099/95; art. 54, parágrafo único, in fine, da Lei 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/2001).

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, em conformidade com o Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 09 de julho de 2025.
09/07/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
09/07/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
09/07/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
09/07/2025 15:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/07/2025 14:28

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
09/07/2025 13:42

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
27/06/2025 13:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
18/06/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
17/06/2025 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
17/06/2025 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001197-51.2024.4.02.5114/RJ RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): FELIPE BARRETO TOLENTINO (OAB MG142706) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o recurso interposto pela parte autora, intime-se a parte ré para contrarrazões.

Prazo: 10 dias.

Após, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com as homenagens de praxe.
13/06/2025 09:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/06/2025 09:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/06/2025 09:29

Determinada a intimação
13/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
12/06/2025 18:59

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
27/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001197-51.2024.4.02.5114/RJAUTOR: MARIA TEREZA PEREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353)RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): FELIPE BARRETO TOLENTINO (OAB MG142706)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55, caput).

Sem reexame necessário (LJEF, art. 13).

Na hipótese de interposição de recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.

Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
26/05/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 15:07

Julgado improcedente o pedido
21/02/2025 17:25

Conclusos para julgamento
14/02/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
14/02/2025 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
05/02/2025 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 16:12

Juntada de Petição
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/12/2024 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/12/2024 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/12/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
03/12/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 10:55

Convertido o Julgamento em Diligência
02/12/2024 12:21

Juntada de Certidão
05/11/2024 13:11

Juntada de Petição
21/10/2024 13:17

Juntada de Petição
18/10/2024 18:36

Juntado(a)
11/10/2024 13:20

Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (MG142706 - FELIPE BARRETO TOLENTINO)
19/08/2024 12:20

Juntado(a)
10/08/2024 11:38

Conclusos para julgamento
02/08/2024 14:12

Juntado(a)
28/06/2024 01:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
26/06/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/06/2024 14:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/06/2024 15:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2024 15:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2024 15:21

Determinada a citação
29/05/2024 18:20

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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