22/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 212 e 213
20/08/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 212 e 213
12/08/2025 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202 e 203
08/08/2025 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
08/08/2025 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
06/08/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 201 e 211
06/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 210, 211
05/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 210, 211
05/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001333-90.2020.4.02.5113/RJRELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAESREQUERENTE: CASSIO JORGE BASTOS COELHOADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)INTERESSADO: QUALITTE SERVICOS FINANCEIROS LTDAADVOGADO(A): MARTA MENDES COELHOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 209 - 01/08/2025 - Juntada de peças digitalizadasEvento 207 - 31/07/2025 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo
04/08/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 210, 211
04/08/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 09:20

Juntada de peças digitalizadas
01/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 200, 201
31/07/2025 20:37

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0073156-54.2016.4.02.5113/RJ - ref. ao(s) evento(s): 79, 82, 84, 85, 87
31/07/2025 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
31/07/2025 15:06

Expedição de ofício
31/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 200, 201
31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001333-90.2020.4.02.5113/RJ REQUERENTE: CASSIO JORGE BASTOS COELHOADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)INTERESSADO: QUALITTE SERVICOS FINANCEIROS LTDAADVOGADO(A): MARTA MENDES COELHO DESPACHO/DECISÃO No evento 196 consta o depósito do valor, requisitado por precatório, com data disponível para saque a partir de 04/08/2025.

Assim, reitere-se o ofício ao Juízo da 5ª VFEF do Rio de Janeiro para que informe se permanece o pedido de penhora nos presentes autos, conforme ofício no evento 130 e acordo noticiado no evento 156.
30/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 14:05

Despacho
30/07/2025 11:59

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 11:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/07/2025 00:57

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5006965-71.2023.4.02.9388/TRF (CASSIO JORGE BASTOS COELHO)
01/07/2025 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 187 e 188
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187 e 188
19/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
12/06/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
11/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186
10/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186
10/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001333-90.2020.4.02.5113/RJ REQUERENTE: CASSIO JORGE BASTOS COELHOADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)INTERESSADO: QUALITTE SERVICOS FINANCEIROS LTDAADVOGADO(A): MARTA MENDES COELHO DESPACHO/DECISÃO Evento 180 Trata-se de requerimento para que os presentes autos passem a tramitar sob segredo de justiça, como medida de prevenção contra fraudes e vazamentos de dados sensíveis.

A ampliação da segurança dos usuários no sistema de processo judicial eletrônico e a proteção de dados processuais sensíveis devem ser ponderadas com a constatação de que o segredo de justiça é uma exceção ao princípio da publicidade dos atos processuais. No caso, não havendo motivos que justificariam limitar a publicidade de maneira integral e irrestrita, defiro a decretação de sigilo pontual no processo, a recair sobre os cálculos e Requisições de Pequeno Valor (RPVs)/Precatório.

Anote-se.

Intimem-se.

Decorrido o prazo sem resposta, suspenda-se o feito até a notícia do depósito dos valores requisitados.
09/06/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:26

Despacho
09/06/2025 13:17

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173 e 174
27/05/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
22/05/2025 15:34

Juntada de Petição
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172, 173 e 174
15/05/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
14/05/2025 15:52

Juntada de peças digitalizadas
14/05/2025 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/05/2025 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
08/05/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 15:18

Despacho
08/05/2025 14:17

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 161
30/04/2025 13:23

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0073156-54.2016.4.02.5113/RJ - ref. ao(s) evento(s): 162
29/04/2025 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161
15/04/2025 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
11/04/2025 15:38

Expedição de ofício
09/04/2025 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 23:03

Despacho
09/04/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 14:35

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0073156-54.2016.4.02.5113/RJ - ref. ao(s) evento(s): 67
08/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
31/03/2025 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
31/03/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 146 e 147
26/03/2025 17:32

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0073156-54.2016.4.02.5113/RJ - ref. ao(s) evento(s): 143
26/03/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
26/03/2025 06:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
21/03/2025 16:56

Juntada de Petição
20/03/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 11:07

Despacho
19/03/2025 12:23

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
13/03/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
09/03/2025 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
26/02/2025 15:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 134
26/02/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:49

Despacho
26/02/2025 13:35

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 13:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/02/2025 16:59

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00731565420164025113/RJ referente ao evento 57
10/02/2025 22:34

Juntada de Petição
24/09/2024 13:34

Juntada de Petição
24/09/2024 13:34

Juntada de Petição
05/09/2024 13:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/08/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/04/2024 14:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
26/03/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
13/03/2024 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
12/03/2024 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
12/03/2024 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
08/03/2024 18:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50069657120234029388/TRF2
08/03/2024 11:33

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50069657120234029388/TRF2
08/03/2024 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
06/03/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 14:40

Despacho
05/03/2024 13:35

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
04/03/2024 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
28/02/2024 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 09:31

Despacho
27/02/2024 16:28

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2024 16:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/02/2024 09:13

Juntada de Petição
02/10/2023 19:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/10/2023 - 5061519-92.2023.4.02.9666/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
28/08/2023 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/08/2023 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
17/08/2023 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
17/08/2023 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
10/08/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 13:18

Despacho
09/08/2023 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*34-70 processada no TRF2 com o no. 50615199220234029666/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
09/08/2023 18:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*34-70 processada no TRF2 com o no. 50069657120234029388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
09/08/2023 18:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*34-70 processada no TRF2 com o no. 50069657120234029388/TRF (CASSIO JORGE BASTOS COELHO)
09/08/2023 13:23

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*34-70
27/07/2023 14:48

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 85
18/07/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
17/07/2023 17:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 84
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82, 84 e 85
06/07/2023 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/07/2023 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/07/2023 23:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*34-70
06/07/2023 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/07/2023 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/07/2023 23:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*34-70
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
30/06/2023 11:29

Juntada de Petição
22/06/2023 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
31/05/2023 21:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
24/05/2023 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
11/05/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 09:24

Juntada de Petição
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
14/04/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
14/04/2023 12:27

Despacho
14/04/2023 11:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/04/2023 11:54

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2023 07:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJTRI01
14/04/2023 07:31

Transitado em Julgado - Data: 14/04/2023
14/04/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
20/03/2023 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
20/03/2023 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
20/03/2023 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
09/03/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/03/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/03/2023 14:52

Conhecido o recurso e não provido
09/03/2023 14:51

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2023 14:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
07/03/2023 14:28

Despacho
07/03/2023 14:07

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2023 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
23/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
13/02/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/02/2023 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
30/01/2023 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
27/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
17/01/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/01/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/01/2023 13:38

Julgado procedente o pedido
03/10/2022 12:24

Conclusos para julgamento
27/09/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
19/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/09/2022 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
14/09/2022 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/09/2022 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2022 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2022 14:51

Despacho
09/09/2022 12:11

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/09/2021 01:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
05/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/09/2021 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
03/09/2021 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/08/2021 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
26/08/2021 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2021 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2021 11:24

Despacho
26/08/2021 11:05

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2021 14:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
20/08/2021 08:35

Juntada de Petição
20/08/2021 08:34

Juntada de Petição
16/07/2021 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
05/07/2021 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
05/07/2021 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2021 10:14

Despacho
02/07/2021 14:15

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
10/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/03/2021 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
23/03/2021 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
13/02/2021 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
03/02/2021 11:36

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/02/2021 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
07/01/2021 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/01/2021 10:18

Despacho
23/12/2020 13:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/12/2020 13:07

Juntada de Certidão
20/11/2020 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00